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Perda do foro

STF remete à 1ª instância inquérito que investiga propina ao ex-senador Vicentinho

O inquérito tramitava no Supremo desde novembro de 2016.

Por Arnaldo Filho 2.006
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08/04/2019 10h04 - Atualizado há 2 meses
Ex-senador Vicentinho Alves (PR)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos do inquérito da Polícia Federal (nº 4314) à Justiça Federal em razão da perda do foro privilegiado do ex-senador Vicentinho Alves (PR).

O inquérito tramitava no Supremo desde novembro de 2016, mas Vicentinho saiu derrotado nas eleições 2018. Por issso, no despacho de 2 de abril, o ministro determina a remessa ao juízo competente.

O tocantinense é investigado por suspeita de recebimento de propina no valor de R$ 500 mil, em espécie, para sua campanha eleitoral ao Senado de 2010. A acusação está na delação do ex-diretor de operações da empreiteira Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo. O ex-senador diz que o delator mentiu e não conseguiu provar as acusações.

Segundo a delação, o dinheiro da propina foi desviado de obras como a Ferrovia Norte-Sul no Tocantins, sob a responsabilidade da Valec, e repassado ao partido de Vicentinho através de simulações de doação oficial de campanha.

Na época, o presidente da Valec era José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de coordenar a distribuição de propina.

Parte da propina teria sido levada diretamente na casa do ex-senador, em Porto Nacional, por Rodrigo Leite, engenheiro da empreiteira, a pedido de Valdemar da Costa Neto, e entregue à esposa do então parlamentar. Vicentinho e a esposa negaram em depoimento o recebimento do dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, em 2010, ano das eleições, a empreiteira fez doação de R$ 2 milhões ao Diretório Nacional do PR e foi identificado repasses para o Comitê Financeiro do candidato Vicentinho Alves. A PF cita um total de 151 operações que resultaram no montante de R$ 1.179.884,77 para a campanha do ex-senador.

Em março de 2017, o então senador Vicentinho prestou declarações à Polícia Federal e disse que nunca tratou com nenhuma empresa sobre doação eleitoral. Disse também não saber como se deu a captação de recursos da empreiteira Andrade Gutierrez para o Diretório Nacional do PR. Vicentinho afirmou que não conhece o ex-diretor Clóvis Primo (delator). Ressaltou que sua esposa não participava da coordenação da campanha e nem o acompanhava em eventos políticos. Quanto a Valdemar Costa Neto, Vicentinho disse possuir “relação de amizade” e chegou a pedir a ele apoio do partido para sua candidatura ao Senado. Vicentinho acrescentou que a ajuda do Diretório Nacional do PR para sua campanha se deu através de tratativas feitas pelo senador João Ribeiro (já falecido). O então senador disse ainda que conhece Juquinha, em razão das obras da Ferrovia Norte-Sul, mas nunca solicitou qualquer contribuição de campanha, tampouco lhe foi oferecida. 

NOTA DO EX-SENADOR 

“No ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), em função de acordos de colaboração premiada e de leniência ajustados entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos da Andrade Gutierrez, instaurou inquérito (INQ 4314) para apurar a falsa narrativa, engendrada por 02 de tais executivos, de que mencionada empresa fez, no ano de 2010, doações eleitorais não contabilizadas em favor da campanha de Vicente Alves a senador do Estado de Tocantins. 

Tal narrativa é, repita-se, falsa.  De qualquer modo, há de se destacar que nem mesmo tais executivos afirmam que o ex-senador Vicente Alves prometeu ou praticou qualquer ato em troca dessas doações eleitorais não contabilizadas.  E, depois de 03 anos de investigação, nem mesmo essas doações eleitorais foram comprovadas, pois delas não há nenhuma prova, seja documental ou testemunhal.

Ao contrário, testemunha citada por um de tais executivos, inquirida pela Polícia Federal (PF), demonstrou a falsidade dessa versão por eles fabricada para obter benefícios nas investigações e processos a que respondem. 

Neste mês de abril de 2019, o STF se declarou incompetente para supervisionar a investigação e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Goiás.  O ex-senador Vicente Alves, que já prestou os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela Polícia Federal (PF), aguarda pacientemente pelo fim das investigações, certo de que não cometeu nenhum crime e, por isso, confiante de que o inquérito será oportunamente arquivado pela instância competente.”

Inquérito remetido à 1ª instância da Justiça Federal / Divulgação

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