Arnaldo Filho

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Irregularidades

TCE rejeita contas da Câmara de Palmas e imputa débito de R$ 155 mil a ex-presidente e vereadores

Também foi aplicada multa individual no valor de R$ 2.000,00.

Por Arnaldo Filho 967
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12/09/2019 09h45 - Atualizado há 2 meses
Major Negreiros, ex-presidente da Câmara de Palmas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) julgou irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Palmas em razão de falhas verificadas no exercício financeiro de 2013. A sessão de julgamento aconteceu nesta terça-feira (10).

De acordo com a decisão, pelas irregularidades, o presidente à época, Raimundo Rego de Negreiros, mais conhecido como Major Negreiros, foi imputado débito no valor de R$ 60.126,96. Também foi aplicada multa individual no valor de R$ 2.000,00.

Dentre as irregularidades está a realização de despesas e contratação de bens e serviços de natureza continuada e previsíveis, tais como, locações de veículos, combustíveis e outras de forma descentralizada pelos gabinetes dos vereadores por meio da utilização das Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (CODAP), configurando infração ao disposto no artigo 37, XXI da Constituição Federal.

Também foi imputado débito aos vereadores da época, Joel Dias Borges, José Hermes Rodrigues Damaso, Marilon Barbosa Castro, atual presidente da Câmara, Valdemar Rodrigues Lima Junior, atual deputado estadual, Waldson Pereira Salazar e Wande Mary Almeida de Oliveira, os quais totalizam o montante de R$ 96.741,57, em razão da não apresentação de documentos comprobatórios da utilização dos recursos recebidos a título de Cota de Atividade Parlamentar no exercício de 2013.

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