Faltando cerca de nove meses para as eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral vem se preparando para o pleito, quando serão eleitos prefeitos e vereadores para o mandato 2025/2028.

No Tocantins há quase 1 milhão de eleitores nos 139 municípios do estado. O número tende a aumentar até o início de maio, data em que novos títulos ainda podem ser emitidos, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para auxiliar os eleitores(as) e candidatos(as), o AF Notícias listou 15 datas importantes, divulgadas pelo TSE, com as principais regras e procedimentos até o dia da votação.

Principais datas e normativas

1. Data do Pleito: As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro de 2024, quando os cidadãos tocantinenses escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

2. Possível Segundo Turno: Em Palmas, um eventual segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, caso nenhum candidato à prefeitura alcance a maioria absoluta.

3. Pesquisas de Opinião: Desde 1º de janeiro, institutos e empresas que conduzirem pesquisas de intenção de voto devem registrar seus levantamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4. Resoluções Eleitorais: Entre 23 e 25 de janeiro, as resoluções que regem as Eleições Municipais de 2024 passaram por audiências públicas e aprovação no Plenário do TSE.

5. Janela Partidária: Vereadores têm entre 7 de março e 5 de abril para trocar de partido sem perder o mandato, visando às eleições.

6. Registro de Estatutos e Filiação: Até 6 de abril, partidos devem registrar estatutos no TSE, e candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição desejada, com filiação deferida.

7. Alistamento Eleitoral: Solicitações de título, transferências e regularizações devem ser feitas até 8 de maio.

8. Fechamento do Cadastro Eleitoral: A partir de 9 de maio, nenhum novo pedido de inscrição ou transferência é aceito.

9. Teste de Confirmação do TPS: Entre 15 e 17 de maio, o TSE realiza o Teste de Confirmação para avaliar soluções aplicadas após o Teste Público de Segurança da Urna.

10. Financiamento Coletivo: Pré-candidatos podem iniciar arrecadação de recursos em 15 de maio, observando as restrições da propaganda eleitoral online.

11. Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas: De 20 de julho a 5 de agosto, são realizadas convenções para escolha de candidatos, com registro na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

12. Início da Propaganda Eleitoral: A partir de 16 de agosto, após o registro de candidaturas, inicia-se a propaganda eleitoral.

13. Propaganda em Rádio e TV: Programas de rádio e TV com pré-candidatos cessam em 30 de junho, e certas atividades públicas são vedadas a partir de 6 de julho.

14. Horário Eleitoral Gratuito: Com início em 30 de agosto e fim em 3 de outubro, a propaganda gratuita na rádio e TV precede o primeiro turno.

15. Prisão de Eleitores: Restrições à prisão de candidatos começam em 21 de setembro, enquanto eleitores não podem ser presos a partir de 1º de outubro, salvo em casos específicos.

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(Com informações do TSE)