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Arnaldo Filho

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Eleição suplementar

TRE/TO marca julgamento que pode deixar Carlesse e Vicentinho Alves inelegíveis por oito anos

A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral desta quarta-feira (27).

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27/11/2019 20h43 - Atualizado há 1 mês
Carlesse e Vicentinho serão julgados no dia 3 de dezembro no TRE/TO

Três processos envolvendo a eleição suplementar do ano passado ao Governo do Tocantins foram pautados para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) na sessão da próxima terça-feira, dia 3 de dezembro. A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral desta quarta-feira (27).

O primeiro da pauta é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela Coligação 'A Vez dos Tocantinenses', do então candidato Vicentinho Alves (PL), contra o governador Mauro Carlesse e o vice Wanderlei Barbosa. A outra Aije foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Também está na pauta de julgamento uma Aije da Coligação de Carlesse contra Vicentinho Alves.

Na Aije do MPE, o procurador regional eleitoral Álvaro Manzano acusa Carlesse de comprar apoio político através de emendas parlamentares e convênios, além de utilização de bens públicos em campanha eleitoral, uso promocional de serviços de caráter social e pagamentos irregulares de despesas.

Como o mandato-tampão terminou em 31 de dezembro de 2018, esses processos não levam mais à cassação do mandato do governador, mas podem resultar em inelegibilidade por oito anos.

ELEIÇÕES DE OUTUBRO

O Ministério Público Eleitoral fez um 2º pedido de cassação do governador Mauro Carlesse e do vice, Wanderlei Barbosa, baseado na extinção de mais de 15 mil contratos temporários no dia 1º de janeiro de 2019.

O procurador argumenta que a extinção dos milhares de contratos é um indício de que eles nunca foram realmente necessários e, portanto, tinham finalidade eleitoral. O Governo nega e diz estar tranquilo.

O julgamento deste processo deve ocorrer somente em 2020. Neste caso, se houve cassação dos diplomas haverá nova eleição ao Governo do Tocantins.

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