A verba de gabinete dos deputados estaduais do Tocantins e a cota para o exercício da atividade parlamentar foram equiparadas aos valores pagos aos deputados federais do estado. Os parlamentares foram empossados no dia 1º de fevereiro de 2023.

“A verba destinada aos Gabinetes dos Deputados é fixada no percentual de 100% (cem por cento) do valor da verba dos gabinetes parlamentares dos Deputados Federais”, diz o Ato da Mesa Diretora nº 01/2023, publicado pelo novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Repu).

Esse percentual já havia sido fixado pelo ex-presidente Antônio Andrade no finalzinho do mandato, em 30 de dezembro do ano passado, e agora foi ratificado pelo novo presidente. Antes, o valor era de 90%.

Atualmente, o valor da verba de gabinete dos deputados federais é de R$ 118.376,13 por mês, de acordo com o Ato da Mesa 268/2023.

CODAP

O ex-presidente Antônio Andrade, atual deputado federal, deixou outro presente: a equiparação da Codap – Cota de Despesa de Atividade Parlamentar.  

"A Codap terá o valor mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar atribuída pela Câmara Federal ao Deputado Federal do Estado do Tocantins. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023", diz o ato também publicado em 30 de dezembro de 2022.

O valor atual desse benefício para os deputados federais do Tocantins é de R$ 45.297,41 por mês. Desse modo, os dois benefícios somados chegam a R$ 163.673,54 para cada um dos 24 deputados estaduais, totalizando um gasto mensal de R$ 3,9 milhões (R$ 3.928.164,96).  

Por fim, Antônio Andrade ainda reajustou de R$ 1.700,00 para R$ 2.100,00 o valor do auxílio-alimentação mensal dos servidores da Assembleia Legislativa.

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