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Arnaldo Filho

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Nova lei

Wanderlei 'faz média' com deputados e cria fundão para pagar emendas parlamentares

Objetivo é garantir recursos para o pagamento das emendas.

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11/11/2021 10h32 - Atualizado há 2 meses
Lei que cria o fundão das emendas foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa

O governador em exercício do Tocantins Wanderlei Barbosa (sem partido) realizou um sonho dos deputados estaduais ao sancionar a lei estadual que cria o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual.

O Fundão das Emendas é uma espécie de poupança feita pelo governo para atender as bases eleitorais e interesses de cada um dos 24 membros da Assembleia Legislativa.

A Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (10). A proposta foi aprovada por unanimidade em 26 de outubro, mesmo dia em que Wanderlei fez o compromisso de sancioná-la, caso fosse aprovada.

Um projeto semelhante havia sido aprovado no fim do ano passado, mas acabou sendo vetado integralmente por um governador interino nada convencional, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia.

Conforme a nova lei, o Governo do Estado fará a transferência de recursos do Tesouro a cada dois meses para uma conta bancária específica, sempre até o 15º dia do bimestre subsequente.

Por indicação dos deputados, os recursos do fundão serão destinados a entidades e municípios mediante convênio, termos de parceria, de colaboração ou de fomento, e ainda, contratos administrativos diversos, para custear obras, eventos artísticos, esportivos e outros projetos.

Os deputados sempre reclamaram da demora ou falta de pagamento das emendas parlamentares. Em governos anteriores, os parlamentares destinaram recursos públicos para shows, corrida de kart, motocross, fuscacross, cavalgadas, provas do laço, torneios de futebol, voleibol, beach soccer e outros.

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