Cerca de 27.300 hectares. Este é o tamanho total de seis supostas áreas registradas pelo Cartório de Registro Público Imobiliário de Riachinho (TO), de modo fraudulento, conforme o Ministério Público Estadual (MPE). A área total, que sequer existia, equivale a metade da extensão territorial do Município. A suposta fraude motivou o MPE a ajuizar, nesta segunda-feira (06/02), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo a suspensão imediata dos efeitos dos referidos documentos. A ACP foi proposta em desfavor do Cartório de Registro de Imóveis e de cinco proprietários de imóveis rurais – Elaine Cristina Aparecida de Souza, Helder Rodrigues Nogueira Porto, Waterloo Pereira de Aguiar, Leonardo Costa Machado e Paulo Cezar Machado. Segundo a Ação, o oficial de registro civil, Flávio Ferreira Lima Marchevsky, afastado por força de decisão judicial, expediu, entre os anos de 2009 e 2015, certidões de inteiro teor de imóveis rurais inexistentes, sem que houvesse sequer escrituras públicas de compra e venda. De acordo com o Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, titular da Promotoria de Justiça de Ananás, o oficial utilizava-se de selos e de emolumentos para “esquentar” as certidões. “
A partir daí, criava direitos à pessoa beneficiária de fraude, ou seja, aquele que figurava como adquirente do imóvel”, explico
u. “De posse desse documento, os supostos proprietários poderiam até contrair empréstimos bancários em instituições financeiras”, complementou o Promotor de Justiça. No mérito da ação, o MPE requisita que seja declarada a nulidade absoluta das certidões, condenando os requeridos ao pagamento de R$ 390 mil.
Suspostos imóveis Matrícula nº 77 – Fazenda Olho D'Água / Proprietário: Elaine Cristina Aparecida de Souza Matrícula nº 33 – Fazenda Cedrarana / Proprietário: Helder Rodrigues Nogueira Porto Matrícula nº 384 – Fazenda Belo Horizonte / Proprietário: Waterloo Pereira de Aguiar. Matrícula nº 419 – Fazenda Santa Clara / Proprietário: Leonardo Costa Machado. Matrícula nº 421 – Fazenda Primavera / Proprietário: Paulo Cezar Machado. Matrícula nº 433 – Fazenda Porteira I / Proprietário: Paulo Cezar Machado.