O delegado explicou que não existe essa possibilidade de retirar a 'queixa'.
Um homem de 31 acusado de estuprar uma menina de 11 anos em Araguanã, norte do Estado, foi autuado pela Polícia Civil pelo crime de coação no curso de processo.
O suspeito foi preso pela Polícia Militar após ir na casa da mãe da vítima com um facão para fazer ameaças e exigir a retirada da queixa contra ele. O acusado estava com outro comparsa que fugiu antes da chegada dos policiais.
Segundo o delegado José Antônio da Silva Gomes, nos casos de crime contra a dignidade sexual cometido contra menor de idade não há como retirar ou se retratar da 'queixa'.
"Uma vez que a ação é pública e incondicionada, ou seja, as investigações são realizadas de ofício, independente da vontade de qualquer das partes. Qualquer ato intimidatório contra as partes, ou às autoridades que investigam, configura o crime de coação no curso de processo ou inquérito, em que a vítima passa a ser a própria Administração da Justiça", disse.
O crime do estupro ocorreu dia 24 de agosto deste ano.