Araguaína

Agência de Segurança propõe punição mais dura para transporte clandestino, com prisão de até 5 anos

Por Redação AF
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21/04/2017 08h32 - Atualizado há 1 semana
Durante uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 20, a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT) apresentou um relatório sobre a atuação dos agentes no combate ao transporte clandestino e propôs uma força-tarefa com outros órgãos ligados à área de segurança pública na cidade. Participaram da reunião representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, do Ministério Público Estadual e do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável de Araguaína. A ASTT propôs, além da força-tarefa, a intensificação das blitzen em toda a cidade, o enquadramento do artigo 265 do Código Penal na autuação dos motoristas flagrados fazendo o transporte clandestino, pois hoje é considerado apenas contravenção penal; e campanhas educativas de conscientização da população para não usar esse tipo de transporte. O art. 265 considera crime atentar atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço utilidade pública, como o transporte público. A pena prevista é de até 5 anos de prisão e multa. Com isso, o transportador clandestino ficará preso após ser ouvido pelo delegado responsável. Atualmente, os clandestinos são autuados por exercício ilegal da profissão. Eles assinam um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e são liberados. A pena para essa contravenção é de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. Geralmente, aplica-se só a multa. O presidente Fábio Astolfi destacou o trabalho realizado nos últimos quatro anos para melhorar os serviços do transporte público na cidade e também coibir o transporte clandestino que acaba dando prejuízo não só para a população, mas também para o Município. "O transporte clandestino vem causando diversos prejuízos, não apenas para aqueles que exercem o transporte regular, mas especialmente também na questão das licitações que estão ocorrendo desertas para contratar empresas que possam prestar um serviço público de qualidade à população", alertou o presidente da ASTT. Astolfi ainda pediu a colaboração dos araguainenses no combate a esse tipo de transporte. "A participação da população é fundamental nesse processo, nesse combate ao transporte irregular, fazendo a sua parte também: seja denunciando e, especialmente, não se utilizando desse tipo de transporte, pois coloca em riscos à sua própria vida", finalizou. Ação conjunta O subcomandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Araguaína, Major Márcio Antônio Rodrigues de Carvalho, afirmou que a PM vai dar todo o apoio necessário nesse trabalho de combate ao clandestino na cidade. "A gente entende que é de suma importância essa força-tarefa no combate ao transporte clandestino, e a Polícia Militar está disposta a colaborar dentro do possível com a Prefeitura nesse combate", declarou. A promotora Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro informou durante a reunião que vai encaminhar ao promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pelo controle externo da polícia, para ver sobre a questão das autuações e como está sendo o trabalho no registro das ocorrências e investigação nestes casos. "O MPE ouviu a intenção dos órgãos no exercício do poder de polícia de aumentar a fiscalização e também acompanhou a questão da oferta do serviço seguro, eficaz, contínuo", completou a promotora. Relatório De acordo com o relatório apresentado pela ASTT na reunião, estima-se que circulam cerca de 150 automóveis e 80 motocicletas para a prática do transporte irregular de passageiros. Ainda de acordo com os dados, no período de dezembro de 2016 até 17 de abril desse ano, foram flagrados 47 motoristas realizando esse tipo de transporte. A ASTT recolheu 35 automóveis e 12 motocicletas que faziam esse serviço. (Joselita Matos)

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