A Associação dos Agentes de Transporte e Trânsito de Araguaína (Aratran) emitiu nota repudiando a decisão do juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal da cidade, que absolveu o acusado de matar o agente de trânsito Agenison Pereira Jorge, de 28 anos, no exercício de sua profissão. A nota é assinada por Eduardo Alexandre, presidente da associação, e Kleiton Matos, advogado da Aratran. Na decisão, do dia 15 de novembro de 2016, o magistrado argumentou que faltaram provas para encaminhar Ilário Reis Martins da Silva para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele estava preso desde junho e foi liberado após a decisão. “A classe, que sempre repudiou todo e qualquer ato de violência praticado contra agentes de segurança pública, vê que aquele ato cruel foi uma tentativa clara de intimidar a atuação fiscalizatória dos servidores no trânsito da cidade, os quais exercem uma função de extrema importância para a construção de um tráfego mais seguro, onde prevaleça o respeito e a paz entre condutores, pedestres, ciclistas e o cidadão”, argumenta. A associação afirmou ainda que não medirá esforços para apoiar o Ministério Público Estadual no recurso que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Tocantins, e que acompanhará de perto os passos seguintes do processo. Para a Aratran, dizer que houve falta de provas implica afirmar que "algum dos órgãos responsáveis pela formação da culpa falhou em sua missão institucional de comprovar, a contento, a autoria do crime". A entidade também pediu o máximo de empenho das autoridades para apresentar uma resposta ao crime. “Um crime sem resposta atinge não só a vítima direta, seus familiares e colegas. Vilipendia o povo de bem de Araguaína e os membros das forças de segurança que, diuturnamente e sem cessar, laboram por uma cidade mais segura. A sociedade não pode continuar exposta desta forma”, pontua. Veja a nota completa

NOTA DE REPÚDIO

DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAÍNA (ARATRAN)

"A Associação dos Agentes de Transporte e Trânsito de Araguaína (ARATRAN), através de seu presidente e advogado, repudia a decisão que impronunciou Ilário Reis Martins da Silva, acusado de matar o agente de trânsito Agenison Pereira Jorge, aqui em Araguaína, em pleno exercício da profissão. A decisão, da lavra do Juiz da 1.ª Vara Criminal desta Comarca, foi emitida no dia 15/12/2016. A Classe, que sempre repudiou todo e qualquer ato de violência praticado contra agentes de segurança pública, vê que aquele ato cruel foi uma tentativa clara de intimidar a atuação fiscalizatória dos servidores no trânsito da cidade, os quais exercem uma função de extrema importância para a construção de um tráfego mais seguro, onde prevaleça o respeito e a paz entre condutores, pedestres, ciclistas e o cidadão. Assim, a diretoria da ARATRAN se solidariza com a família e amigos de Agenison Pereira Jorge (28 anos), assim como com os Agentes de Trânsito que conheceram o trabalho idôneo que o servidor desenvolveu no Município e se mobilizaram após o homicídio, saindo às ruas e clamando por “JUSTIÇA”. Para além disso, não obstante o costumeiro acerto com que os Juízes Criminais Araguainenses tem decidido os casos que lhes são submetidos, vem a ARATRAN manifestar seu repúdio à decisão que julgou por bem impronunciar o Acusado de vitimar mortalmente o agente de trânsito, bem como registrar que não medirá esforços para apoiar o Ministério Público no recurso que foi endereço ao TJ/TO, acompanhando também de perto os passos seguintes do processo. E se o fundamento absolutório foi a “falta de provas” implica em afirmar que algum dos órgãos responsáveis pela formação da culpa falhou em sua missão institucional de comprovar, a contento, a autoria do crime. Por isso, novamente a ARATRAN se reporta ao conjunto de Autoridades responsáveis pela apuração do homicídio, para que se empenhem com todas as forças estatais na sua elucidação, sobretudo porque nossa cidade tem se destacado proporcionalmente como uma daquelas mais violentas do Brasil. A mantença de um crime na impunidade implica em claro sinal de vitória daqueles que, insatisfeitos com o cumprimento das normas jurídicas, preferem a covardia de atacar aqueles que estão exercendo sua profissão dentro da legalidade. E para aniquilar essa sensação de impunidade – e a um só tempo evitar que crimes bárbaros continuem acontecendo –,   a solução do caso representará uma resposta àqueles que têm interesses em permanecer à margem da lei. Um crime sem resposta atinge não só a vítima direta, seus familiares e colegas. Vilipendia o povo de bem de Araguaína e os membros das forças de Segurança que, diuturnamente e sem cessar, laboram por uma cidade mais segura. Enquanto a efetiva resposta ao crime parece estar no campo da figura de retórica, a impunidade é similar ao perigo, que é real e imediato. A sociedade não pode continuar exposta desta forma. E essa vulnerabilidade a que todos estão submetidos é, de um lado, decorrente da desídia de órgãos de gestão em garantir a segurança e, de outro, da falta de rigor na busca das provas da autoria delitiva e de uma resposta judicial equânime à infração praticada. Portanto, diante do cenário sombrio a que a está submetida a população de Araguaína, para além de manifestar seu descontentamento com a decisão que, injustamente, impronunciou o acusado de matar Agenison, a ARATRAN pede o máximo empenho na resposta a esse crime – e a tantos outros. É um desejo do povo e, segundo pensamos, o mínimo que podem fazer aqueles cujo dever legal é dar segurança e aplicar a JUSTIÇA!"

EDUARDO ALEXANDRE

Presidente da ARATRAN

KLEITON MATOS

Advogado da ARATRAN

Veja a decisão

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