Uma ação conjunta entre a Associação Protetora dos Animais de Araguaína (APAA), Polícia Ambiental e fiscais do meio ambiente da prefeitura, resgatou dois cães machos adultos em uma casa fechada e sem a presença de moradores no Bairro São João, nesta quarta-feira (29/11).

Os animais foram encontrados em situação de abandono e maus-tratos, com fortes sinais de desnutrição e enfermidades, como áreas sem pelo no corpo dos cães, semelhantes a sintomas de calazar.

Durante vistoria no imóvel, foi verificada a presença de dois animais com vida, totalmente magros, mas não apresentavam ferimentos, apenas debilitados. Na residência não foram encontrados alimentos, apenas um pouco de água em recipientes. Ainda no local, foram encontradas carcaças de animais que aparentemente seriam de mais outros dois cães.

Segundo a PM, não foram encontrados os responsáveis pelo imóvel. Ainda de acordo com a polícia, o que se sabe apenas é que uma senhora que estava enferma vivia no local, mas foi retirada por parentes por estar acamada e não ser capaz de se locomover sem a ajuda de terceiros.

Os animais resgatados foram encaminhados para a clínica veterinária da Faculdade de Ciências do Tocantins (FACIT), onde a prefeitura tem parceria referente a cuidados veterinários, para que sejam realizados os primeiros atendimentos aos animais, a fim de que posteriormente sejam remanejados a local adequado.

Os prováveis donos dos animais deverão ser identificados e localizados para serem responsabilizados pelo abandono e maus-tratos.

Município 

O diretor de Fiscalização Ambiental do Município, Orialle Barbosa, explica que as autoridades chegaram até a casa a partir de uma mensagem anônima nos canais do órgão para atendimento de denúncias.

“Para entrarmos na casa, precisamos acionar a Promotoria do Meio Ambiente, que solicitou um mandado judicial. A casa estava bastante suja e encontramos um animal já morto, que acreditamos que tenham servido de alimento para os outros dois, que necessitavam de atendimento médico veterinário imediato”, conta o diretor.

Os cães resgatados foram levados para uma clínica veterinária de uma faculdade da cidade para atendimento e, após estarem recuperados, eles serão enviados para adoção. Orialle informa que, diariamente, a fiscalização ambiental recebe de duas a três denúncias anônimas sobre possíveis maus tratos a animais.

“Os casos são apurados e sempre solicitamos o apoio das demais autoridades, como Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público, para cumprirmos com os procedimentos dentro da legalidade. Ações de resgate como essa são feitas conforme a necessidade”, pontua Orialle.

Identificação dos responsáveis

Para poder responsabilizar os moradores da casa, a fiscalização municipal faz um levantamento de informações junto aos vizinhos e na busca pelas documentações do imóvel, contas de água e energia para aplicar as sanções administrativas cabíveis. Uma vez aplicada a penalidade, o caso é direcionado para o Ministério Público, que vai avaliar e pode oferecer uma denúncia-crime ambiental.

É crime

Desde 1998, o abandono de animais é crime no Brasil, tipificado na Lei Federal 9.605. Em 2020, a Lei Federal 14.064 aumentou a pena para maus tratos a animais com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para animais domésticos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária considera maus-tratos qualquer ação direta ou indireta, intencional ou por negligência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.

Os casos devem ser denunciados para a Fiscalização Ambiental do Município no telefone (63) 99976-7337, à Polícia Militar Ambiental pelo 190 ou diretamente no Ministério Público pela Procuradoria de Meio Ambiente.

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Animais estavam extremamente magros. / Foto: Polícia Ambiental

Residência estava cheia de fezes e lixo. / Foto: Polícia Ambiental