Uma festa clandestina que ocorria em uma chácara perto do Setor Lago Sul, em Araguaína, na noite deste domingo (26), foi encerrada pela Polícia Civil em mais uma etapa da operação 'Tolerância Zero'.

A ação foi deflagrada após os agentes descobrirem que uma festa clandestina estaria ocorrendo em uma chácara em um dos setores mais afastados da cidade.

Chegando ao local, os policiais constataram os fatos e observaram que o evento possuía várias irregularidades, como ausência de autorização da festa, falta de uso de itens e equipamentos para contenção do vírus (máscara e álcool em gel) e uso de som automotivo como emissores da pressão sonora.

Além disso, os responsáveis pela festa não tinham autorização de funcionamento do local para eventos, nem sequer alvará dos bombeiros para atestar a segurança do ambiente e possível ocorrência de perturbação da paz e sossego públicos.

As equipes de fiscalização também constataram que havia cobrança de ingresso para entrada, demonstrando a atividade comercial. Foram encontradas aproximadamente 100 pessoas aglomeradas. Durante a permanência da polícia na chácara, dezenas de carros continuaram chegando ao local, demonstrando que a festa teria grandes proporções.

As placas dos veículos dos participantes foram registradas para posterior intimação pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal. No local, ainda foram apreendidos diversos objetos, como um gerador de energia, aparelhos de iluminação e bebidas.

REINCIDENTE

O proprietário e responsável pelo evento já é investigado em outros fatos similares, em festas que foram encerradas pela Polícia Civil e que ocorreram no mesmo local. Ele não teve o nome divulgado, mas já foi identificado e autuado por promover festas clandestinas e possui uma empresa de eventos em Araguaína. O dono de um veículo Celta, de cor prata, que tocava no local, também já foi identificado e responderá pelos mesmos crimes.

"Um grupo de pessoas envolvidas nessa sucessão de atividades criminosas está sendo identificado. As investigações apontaram, que, além de suas ligações, elas promovem e organizam eventos clandestinos agindo com uma só finalidade criminosa e lucrando com o crime. Após análise técnica, verificaremos a possibilidade de instauração de um inquérito policial contra os líderes dessa organização criminosa, já que a pena é mais alta, pois, reiteradamente, se reúnem para o cometimento de crimes dessa natureza, infringindo o artigo 288 do Código Penal", ressaltou o delegado Fernando Rizério Jayme.

Outras ações

Além da festa na chácara, os agentes da Polícia Civil e demais forças de segurança interditaram três bares que promoviam festas dançantes em flagrante descumprimento aos decretos emitidos pelo Poder Público a fim de coibir a disseminação da Covid-19. Também apreenderam outro veículo de som automotivo que estava em uma das avenidas da cidade.

“Denúncias como a que fundamentaram a autuação podem ser feitas através dos telefones 197 ou 190. O cidadão também pode registar um boletim de ocorrência por meio da delegacia virtual, localizado no site da Secretaria da Segurança Pública e também nos canais de denúncia da Demupe”, disse o delegado.

Artigo 268 do Código Penal

No artigo 268, o Código Penal tipifica como crime ‘infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é a de detenção de um mês a um ano e multa.

Artigo 288 do Código Penal 

O artido 288 do Código Penal prevê o delito de associação criminosa. A pena é a de reclusão 1 a 3  anos, havendo possibilidade de aumento. 

Forças participantes

Além da Polícia Civil, a ação que encerrou a festa ocorreu em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Posturas do Município (DEMUPE) e agentes da Agência Municipal de Segurança Trânsito e Transporte (ASTT).

Bebidas apreendidas / Foto: Dicom/SSP-TO

Gerador de energia abastecia a festa clandestina / Foto: Dicom/SSP-TO