Um homem de 32 anos foi  indiciado pela Polícia Civil nesta terça-feira (02), em Palmas, pela prática de promover publicidade de produtos nocivos à saúde pública.

As investigações concluíram que o suspeito utilizava uma rede social, com aproximadamente 20 mil seguidores, para anunciar cigarros eletrônicos.

De acordo com o delegado Ibanez Ayres, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. 

“O homem confessou ter anunciado em suas redes sociais e comercializado os dispositivos eletrônicos sem nota fiscal e sem autorização legal. A Polícia Civil alerta que a divulgação de produtos nocivos à saúde pública acarreta em crime e o anunciante, além de responder criminalmente, pode ser impedido de exercer atividade econômica”, informou o delegado.

Pena e denúncias

O artigo 68 da Lei 8.078/1990 estabelece que a conduta de promover publicidade capaz de induzir consumidor a se comportar de forma prejudicial a sua saúde ou segurança é punível com a pena de detenção de seis meses a dois anos. 

O delegado Ibanez Ayres acrescentou que a 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO - Palmas) possui rede social e WhatsApp com número 63-3571-8266 como canal de denúncias de crimes, mesmo que de forma anônima.

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