Maria das Dores Pereira dos Santos foi presa na delegacia de Polícia Civil de Araguatins, nessa terça-feira (12), no momento em que tentava retirar a documentação necessária para realizar uma festa.

A mulher é suspeita dos crimes de estelionato e falsa identidade, este último por ter apresentado um RG em nome de Ana Paula Ferreira Rodrigues no momento da prisão.

De acordo com o delegado Rubem Dario Gomes Paixão, responsável pelo caso, as investigações iniciaram há algumas semanas quando a mulher compareceu na delegacia com um comprovante de pagamento de recolhimento de taxas do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) com o código de barras diferente do código do boleto que havia sido emitido.

“Percebemos que, além disso, a mulher apresentava na delegacia apenas um comprovante de agendamento de pagamento, simulando um pagamento, que na prática, nunca era compensado. Desse modo, ela realizava festas e eventos na cidade sem o devido recolhimento das taxas devidas”, frisou o delegado.

O Fumpol

Instituído pela Lei nº 3.046, de 16 de dezembro de 2015, o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins tem por finalidade prover, em caráter complementar, recursos financeiros destinados à modernização, ao reaparelhamento, à manutenção, qualificação e execução de serviços da Polícia Civil, incluindo a aquisição de bens de consumo.

Dentre as fontes de receitas do Fundo estão às taxas de serviços prestados pela Polícia Civil relativos à fiscalização e emissão de alvarás e certidões expedidos pelo órgão policial, previstas no Anexo IV do Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei nº 1.287/2001, com redação dada pela Lei nº 3.019/2015).