Passageiros obesos do transporte público de Palmas terão o direito de ter cartões exclusivos de bilhetagem eletrônica para ter acesso à porta do meio dos ônibus.

A mudança acontece após atuação da Defensoria Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que recebeu uma série de reclamações sobre catracas pequenas no transporte público, o que dificulta a passagem de pessoas obesas.

A recomendação foi expedida ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), que respondeu positivamente, afirmando que acataria as propostas sugeridas no que tange à acessibilidade de pessoas obesas no transporte municipal.

Conforme a Seturb, já estão sendo atendidas as solicitações da DPE, que inclui carteirinha específica para acesso pela porta do meio e o treinamento dos motoristas para orientá-los sobre como permitir o acesso de tais usuários.

Diante disso, ofícios de orientação aos motoristas sobre o novo sistema de atendimento aos obesos já foram enviados pela Seturb ainda na quinta-feira, 6, a todas as empresas da Capital, para que a mudança aconteça de forma imediata. Após a identificação com o bilhete eletrônico, o usuário irá efetuar o pagamento normalmente e girar a catraca, manualmente.

Direito

Para o defensor público Daniel Gezoni, a mudança no sistema de acesso ao transporte público às pessoas obesas cumpre de forma simples o princípio da dignidade humana para a proteção constitucional das pessoas portadoras de obesidade e dificuldades enfrentadas pela efetivação de seus direitos previstos constitucionalmente.

“O serviço do transporte coletivo é instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado, já que a população depende dele para que outros direitos sociais elencados na Constituição Federal possam ser exercidos e efetivados. Porém, utilizar um transporte público ainda tem sido um momento de constrangimento para quem se encontra acima do peso, por conta das dificuldades de utilizar a catraca”, declara o defensor público.

É o caso de uma passageira que procurou a DPE-TO para citar constantes constrangimentos no transporte público de Palmas, sendo obrigada a passar pela catraca, mesmo sendo obesa.  Ela conta no relatório de atendimento que ficou “presa” na catraca e teve de ser ajudada pelos passageiros para conseguir ser liberada.