O investigado pode cumprir pena de até 6 anos.
A Polícia Federal de Araguaína cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado por compartilhar conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente por meio de um aplicativo de mensagens.
A conduta configura crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Se condenado, o investigado poderá cumprir pena de até 6 anos de reclusão, além de multa.
A ação da Polícia Federal ocorreu no mês em que se completa 20 anos da promulgação da Lei n° 9.970/2000, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A PF disse que continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face à pandemia da covid-19.