Direito do Consumidor

Preços abusivos levam Procon a autuar postos de combustíveis em Xambioá

Por Mara Santos
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08/04/2016 17h02 - Atualizado há 2 anos
Três postos de combustíveis foram autuados pela equipe de fiscalização do Procon, em Xambioá, pela cobrança abusiva do preço da gasolina. Vendida a R$4,49 o litro, o preço do combustível  estava muito acima do praticado nos municípios vizinhos. A ação de fiscalização foi realizada nos postos da cidade e no comércio varejista, como supermercados e lojas de eletrodomésticos. Nos três postos de venda de combustíveis, além da autuação por preços abusivos, foram lavrados autos de infrações por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC)  e de tabela de preços visíveis nos locais de entrada. Nos supermercados também foi constatada a ausência do CDC. Além disso, foram encontrados 373 produtos com data de validade vencida, que foram descartados. Nas lojas de eletrodomésticos, a falta do CDC e o desrespeito às normas de precificação também foram constatadas. A equipe deu orientações quanto às normas. Audiência Pública A cobrança abusiva provocou insatisfação da comunidade e foi debatida durante uma audiência pública na Câmara Municipal, convocada pelo presidente da Câmara, Jardel Rocha. Além de proprietários de postos na cidade, participaram da audiência o servidor público Franklin Rodrigues, representando o Procon Tocantins, vereadores e a população em geral. Rodrigues informou que o Procon vem realizando o monitoramento do preço dos combustíveis em todo o Estado. As informações obtidas são compartilhadas com os demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DPE)  e Assembleia Legislativa (AL), a fim de definir uma atuação conjunta para investigar possíveis abusos e alinhamento na definição dos preços. Na audiência, um dos postos da cidade se comprometeu a reduzir o preço da gasolina.  

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