Foi sancionada nesta quinta-feira (14) a Lei Complementar nº 36/2022 que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 1,5% em Gurupi, 3º município mais populoso do Tocantins.

A prefeita Josi Nunes destacou que a redução de 50% deve ajudar a aquecer a economia de Gurupi. “Esta lei vai proporcionar a regularização de imóveis e fomentar negócios. E depois deste processo de pandemia, cabe ao poder público realizar ações para que o desenvolvimento econômico aconteça, e é isso que estamos fazendo. Com isso tudo, nós esperamos ter também uma melhor arrecadação e assim cumprir melhor as nossas obrigações”, frisou.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, atualmente existem cerca de 25 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados em Gurupi.

“Nós fazemos um convite para que todos possam aproveitar esse período em que a lei garante a redução neste processo de regularização. É uma diminuição de 50% na alíquota do ITBI, que tem um impacto bastante significativo”, ressaltou a prefeita.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores no início de julho e aprovado pelos parlamentares. A Lei Complementar nº 36/2022 será publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial e fica em vigência por 120 dias.

O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explicou como o gurupiense pode ter acesso a este benefício. “Durante este período, o contribuinte pode ir até a prefeitura e solicitar a guia de ITBI do seu imóvel. A lei ficará em vigor por 04 meses, e o contribuinte que desejar fazer a escrituração do seu imóvel ou aquele que queria pagar o imposto agora para fazer esta escrituração posteriormente pode procurar a prefeitura e emitir a sua guia”, afirmou o secretário.

Benefício para todos

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Jair Sakai, afirmou que a redução do ITBI é um ganho para a comunidade e para os comerciantes. “Essa redução vai ajudar muito neste período para as pessoas possam regularizar, escriturar e estar documentando seus imóveis”, destacou.

A empresária Rosângela Fonseca possui 04 imóveis em Gurupi e disse que vai aproveitar a redução do ITBI para regularizar as propriedades. “Já tem um tempo que a gente tenta regularizar, mas não conseguimos em razão do valor. Então agora, esta redução vai facilitar muito para gente regularizar”, comentou.

Prefeita Josi Nunes assinando a lei / Foto: Lino Vargas – Secom Gurupi