Batalha judicial

Ação judicial pode atrasar 2ª etapa da Via Norte, trecho que vai até a BR-153, em Araguaína

A Via Norte cruzará 14 bairros, conectando o final da Marginal Neblina até a BR-153.

Por Redação 2.451
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01/06/2020 18h22 - Atualizado há 3 meses
Empresa não apresentou documentos obrigatórios e conseguiu liminar para suspender licitação

A Prefeitura de Araguaína disse que recorreu judicialmente contra uma liminar obtida pela empresa Sobrado Construção Ltda que está travando o contrato para início da construção da 2ª etapa da Via Norte, que vai da Rua Dois de Julho até o Setor Costa Esmeralda.

O contrato da 1ª etapa já foi assinado na última sexta-feira (29/05) e a obra começará em breve.

Segundo a prefeitura, a empresa não apresentou os documentos obrigatórios para participar de licitação, mas mesmo assim entrou com uma ação judicial e o juiz Sergio Aparecido Paio suspendeu o processo licitatório.

A Procuradoria Geral do Município recorrerá da decisão para garantir que o novo trecho da obra possa começar ainda neste mês, assim como o primeiro trecho, que está apenas aguardando a ordem de serviço para iniciar. 

“O Município irá recorrer da decisão porque entende que não é motivo para paralisar a licitação. A empresa mesmo admite que deixou de cumprir alguns pré-requisitos do edital”, explicou o procurador geral do Município, Gustavo Fidalgo. A defesa está sendo preparada para ser entregue ao Tribunal de Justiça e os documentos solicitados pelo juiz foram enviados.

A 1ª etapa será executada pela Construtora Central do Brasil (CCB) e tem um prazo de 12 meses para conclusão, prorrogável por mais 12, a contar da assinatura da ordem de serviço. 
 
Falta de documentação

De acordo com o próprio despacho da decisão do juiz, foram analisados os documentos de habilitação jurídica e qualificações técnicas das licitantes, momento em que a empresa impetrante foi inabilitada por ausência de apresentação de duas declarações exigidas: Declaração de que não emprega funcionário público e Declaração quanto à Desoneração da Folha de Pagamentos.
 
Atraso

De acordo com o superintende municipal de Licitação, Washington Sousa, a ação pode atrasar muito a obra no segundo trecho da Via Norte. “Caso o juiz não suspenda a licitação, a obra inicia em junho. Se for preciso fazer uma nova licitação, o trecho 2 da obra pode não ser construindo neste ano por causa do período eleitoral”, afirmou.

A 1ª etapa será construída entre as Avenidas Cônego João Lima e Castelo Branco, e passará sobre o canal dos córregos Neblina e Canindé. O primeiro 1,5 km atenderá diretamente quatro bairros: Neblina, Jardim Goiás, Brasil e Cimba.

Após a Avenida Castelo Branco, a 2ª etapa começa na interligação com a Rua Dois de Julho e Avenida Amazonas, no Setor Araguaína Sul, tendo aproximadamente 2,6 km. A Via Norte segue por mais 5,2 km até a Avenida Palmas, no Setor Costa Esmeralda.

A Via Norte, somando os dois trechos, terá 9 quilômetros de extensão que cruzará diretamente 14 bairros para desafogar o trânsito entre o Centro e os bairros, conectando o final da Avenida Marginal Neblina até a BR-153.

Grande projeto

A obra faz parte do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, que prevê a macro e microdrenagem dos córregos Neblina e Jacuba, com bacias de detenção da unidade de conservação ambiental e implantação dos parques Nascentes do Neblina, Raizal e São Miguel. Também haverá obras de infraestrutura em vários setores, entre eles Morada do Sol 3, Ana Maria, Jardim Vitória e Tocantins.

Os recursos estão garantidos com empréstimo, já assinado, de US$ 54,9 milhões (mais de R$ 220 milhões) entre o Município e o CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina.

(Marcelo Martin)

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