Imposto

Aciara questiona 'mudança radical' no cálculo do IPTU de forma repentina em Araguaína

A entidade pede que o novo sistema seja aplicado apenas no próximo ano.

Por Redação 1.558
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29/01/2021 14h28 - Atualizado há 9 meses
Imóveis de Araguaína foram mapeados via satélite

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) questionou o novo sistema adotado pela prefeitura para a revisão do cálculo do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. Na última segunda-feira (25), a entidade participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e enviou um ofício ao prefeito Wagner Rodrigues fazendo algumas reivindicações.

A nova plataforma digital fez o mapeamento via satélite de 63 mil imóveis entre áreas desocupadas e edificadas para atualização do cadastro imobiliário. Com isso, 60% tiveram os valores do IPTU corrigidos, para mais ou para menos. Conforme a prefeitura, a ferramenta tornará a cobrança do imposto ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa. O sistema calcula, por exemplo, o tamanho exato do imóvel e da área construída, dados que influenciam diretamente no valor do imposto.

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Para a Aciara, a nova ferramenta promove inovação na prestação de serviços públicos em Araguaína, contudo, há pontos que precisam ser melhorados e adequados à situação atual vivenciada pelos contribuintes. 

O primeiro deles diz respeito à utilização do sistema de georreferenciamento geoespacial que revisou o banco de dados dos imóveis cadastrados pela prefeitura. A ferramenta utilizada pelo município não conseguiu analisar 100% dos imóveis da cidade e, como todo sistema digital, é propenso a falhas, bem como os dados levantados em 2019 só foram disponibilizados à população faltando poucos dias para o vencimento do IPTU de 2021.

A entidade também observou que a mudança tão "radical" da metodologia de apontamento da área construída não teve nenhuma conferência in loco (dos imóveis) para verificar se os dados gerados pelo sistema de georreferenciamento espacial estão corretos.

Segundo a Aciara, outra situação verificada foi a disponibilidade de acesso aos dados do sistema a menos de 5 dias para o vencimento do IPTU 2021, gerando um prazo curto para análise, conferência e questionamento dos eventuais acréscimos até o vencimento dos descontos aplicáveis ao imposto.

A Aciara pede que os contribuintes tenham mais tempo para analisar os dados gerados pelo sistema. No ofício enviado ao prefeito Wagner Rodrigues, a entidade solicita que em 2021, os novos dados do georreferenciamento sejam apenas em caráter informativo, e somente no próximo ano fiscal, o sistema seja utilizado de modo a influenciar o valor do imposto.

Para a Aciara, o contribuinte precisa de mais tempo para questionar e promover a adequação da nova ferramenta.

O link para acesso ao mapeamento cartográfico na plataforma é https://bit.ly/2Y0sPB0.

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