Investigação

ANAC interdita aeronave de empreiteiro usada por Amastha em pré-campanha

Por Redação AF
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27/10/2017 12h54 - Atualizado há 1 mês
A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil interditou, no último dia 17, cautelarmente a aeronave usada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em sua viagem a Araguaína há pouco mais de um mês. Apesar do processo administrativo instaurado para investigar o uso da aeronave ainda estar em curso, a empresa decidiu interditá-la até que todos os fatos sejam esclarecidos. A ANAC investiga se houve infrações às normas de aviação civil quanto à realização de voos a terceiros mediante remuneração. Conforme informações da Agência, até o fim do processo, o operador e o piloto poderão sofrer sanções administrativas e, de acordo com a avaliação do caso, suspensão das habilitações dos envolvidos. RELEMBRE O bimotor PT-WCR é registrado em nome do empresário Rodrigo Siqueira Nogueira, mas está sendo gerenciado pela empresa JDF Locadora de Aeronaves, que firmou contrato de prestação de serviços de locação com o PSB – Partido Socialista Brasileiro (PSB), segundo informou, em nota, o advogado Leandro Manzano, que representa simultaneamente o empresário e o prefeito. Contudo, a aeronave está registrada na categoria 'Serviço Aéreo Privado', motivo pelo qual não poderia ser fretada (alugada), sendo apenas autorizada para voos particulares. Além disso, a empresa JDF só pode locar aeronaves sem tripulação, conforme suas atividades registradas na Receita Federal. "O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos a terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria de táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado. Adicionalmente, informamos que o caso foi encaminhado para a área de fiscalização da Agência para verificar se houve irregularidades às normas de aviação civil", afirmou a Gerência Técnica da ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil, em nota ao Canal24horas. COINCIDÊNCIAS O fato de o empresário dono do avião e o prefeito Amastha terem o mesmo advogado não é a única coincidência. Rodrigo Siqueira Nogueira também é proprietário da empresa RSN Logística, que tem contratos firmados com a Prefeitura de Palmas. Em uma consulta ao Diário Oficial da Capital foi possível constatar que, em abril deste ano, o prefeito Amastha prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa no valor de R$ 12.590.000,00 para a locação de caminhões, máquinas pesadas, veículos e equipamentos para serviços gerais, com fornecimento de mão de obra. Há uma terceira coincidência. O fato de o PSB ter ido à agência JDF Locadora e ela ter oferecido ao partido justamente a aeronave cujo proprietário é fornecedor da prefeitura.   O OUTRO LADO Em nota, o empresário Rodrigo Nogueira, proprietário da aeronave, retificou a informação de que a empresa gerenciadora de locação foi JDF Locações de Aeronave e Veículos Ltda. Segundo a nota, após "especulações erroneamente veiculadas pela imprensa", a empresa JDF declinou do contrato de locação. Em relação ao voo realizado para o Partido Socialista Brasileiro – PSB, no dia 23 setembro, a nota diz que as despesas serão pagas diretamente aos fornecedores (combustível e piloto) após emitirem as notas ao PSB-TO, como acordado com a direção do partido.  

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