A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta reuniu-se com representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização urbana em Palmas para discutir sobre a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e parcelamento ilegal do solo nas áreas do entorno do Ribeirão Água Fria, na Região Norte da capital.

A audiência tratou sobre a ocupação irregular na área que funcionava o antigo "Lixão de Palmas". Durante a inspeção do MPTO, foram observadas construções irregulares, a presença de famílias instaladas no local e, segundo um dos moradores, a comercialização de lotes está sendo realizada por um pastor, que vendeu uma fração da área por R$ 12.500,00.

Conforme a promotora de Justiça, no dia da inspeção, havia uma tenda instalada no antigo lixão, local onde provavelmente são realizados os cultos religiosos pelo pastor.

Na reunião, foi constatado que a ocupação na região é recente. A promotora de Justiça requisitou a instauração de Inquérito Policial para investigar a venda irregular de lotes, bem como responsável, haja vista que o local é de grande periculosidade para a saúde humana.

Ainda foi determinada a apuração das informações acerca da titularidade da área, a fim de traçar estratégias para solucionar a situação. O Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) vai elaborar um Parecer Técnico sobre a ocupação indevida da área do antigo lixão.

Ainda durante a audiência, a promotora de Justiça comunicou a possibilidade de realizar uma nova reunião em março com a presença dos representantes de órgãos municipais, estaduais e da Polícia Civil para discutir sobre o desenvolvimento do caso.

Estiveram presentes na reunião Gustavo Bottos de Paula, secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas (Sedusr); Jéssica Muñoz, assessora jurídica da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA); e Denise de Moraes Rech, presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). 

A reunião ocorreu no dia 10 de fevereiro.