Projeto 'Amarelinhos'

Após fuga no Presídio Barra da Grota, instituições defendem projeto e criticam omissão do Governo

Por Agnaldo Araujo
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29/11/2016 10h30 - Atualizado há 2 meses
Após a fuga de José Roberto da Solidade, de 39 anos, pelo portão principal do Presídio Barra da Grota, o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, juntamente com o Ministério Público, Defensoria e integrantes da Polícia Civil, defendeu o projeto "Amarelinhos" e ressaltou que o índice de recuperação é de 95%. Através do projeto, os reeducandos podem trabalhar na área externa da unidade, o que facilitou a fuga de José Roberto, no último dia 24 de novembro, condenado por estupro no Maranhão e suspeito de ter participado do sequestro do tesoureiro do HSBC de Araguaína. Na nota de esclarecimento, a Defensoria Pública (DPE) ressalta que o programa faz parte do processo de ressocialização dos reeducandos e dele participam somente aqueles selecionados com base em estudo técnico para aferição do perfil e comportamento exemplar dentro da unidade. "Eventual fuga ‘apesar de lamentável’, é acontecimento absolutamente excepcional para reeducandos que atualmente são beneficiados com o programa", ponderou. A nota explica que o projeto "amarelinhos" foi implantado na Unidade Barra da Grota no ano de 2011 para cumprir uma das finalidades da Lei de Execuções Penais, que é a ressocialização. Durante o projeto, mais de 100 reeducandos já participaram, somente havendo, neste período, 02 fugas, sendo que numa delas o fugitivo Ademir Prestes se apresentou na Comarca de Gurupi, onde a família reside. “O índice de recuperação dos 'amarelinhos', quando deixam a unidade é de 95%. O que, para a sociedade, é um ganho face a segurança pública”, pontua o juiz. Já o Ministério Público (MPE) afirmou que o programa é essencial para ressocialização e humanização dos reeducandos. O MPE assegurou que a fuga em nada macula os resultados e os benefícios do referido programa. “Por esta razão, repudiamos qualquer manifestação que possa, de alguma forma, sugerir que a fuga do reeducando se deve ao fato de suposta autorização judicial para trabalhar na área externa da unidade. A fuga não está atrelada a qualquer projeto ou programa em andamento na unidade prisional, mas exclusivamente às condições pessoais do reeducando”, disse. Para o juiz Antônio Dantas, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça omite-se a todo instante sobre sua responsabilidade com o sistema prisional. "Por exemplo, com a falta de local apropriado para o regime semiaberto e a casa do albergado, o que acarreta a saída do reeducando do regime fechado para o regime aberto domiciliar". O magistrado finaliza a nota sendo enfático em relação ao programa: “Sou favorável e autorizei com muito orgulho o projeto ‘amarelinhos’, na medida em que é uma forma de auxiliar o habitante prisional na ressocialização, sobretudo por ausência dos estabelecimentos prisionais adequados ao regime semiaberto e aberto”. A nota é assinada também pela promotora de justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, pelo defensor público Hildebrando Carneiro de Brito, pelos chefes de segurança da UTPBG e da CCPA, respectivamente, Antônio Haroldo Luiz da Silva e Francisco Weberth, o diretor da CPPA Francisco Noleto, bem como, o diretor da UTPBG Mariano Sinhá da Silva, e ainda pelos agentes penitenciários da Polícia Civil Mônica Gomes da Silva e Jean Carlos Gomes Ferreira.

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