Capital

Após liminar cair no TJTO, academia é embargada e multada pela fiscalização em Palmas

Academia tinha autorização da justiça para funcionar, mas o TJTO derrubou a decisão.

Por Redação 612
Comentários (0)

26/03/2021 17h18 - Atualizado há 1 ano
Academia fica na região central da cidade

Uma academia localizada na região Central de Palmas foi embargada pelos fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária por estar funcionando de forma irregular na tarde desta sexta-feira (26).

Considerada atividade não essencial, que está suspensa até 2 de abril pelo Decreto nº 2.014/2021 como medida para reduzir a transmissão do novo coronavírus, a academia chegou a obter na Justiça liminar que autorizava seu funcionamento.

No entanto, a Procuradoria-Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e, na quarta-feira (24), o órgão cassou a liminar concedida à academia pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o que manteve a suspensão da atividade.

Durante a manhã, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) estiveram no local e flagraram o funcionamento não autorizado, conforme as diretrizes dos decretos municipais de Palmas com medidas de enfrentamento da pandemia.

De acordo com o diretor de Fiscalização Urbana da Sedusr, Emerson Parente, durante a abordagem, os responsáveis pelo estabelecimento alegaram que não haviam sido notificados da nova decisão do TJTO. Dessa forma, foram orientados pela fiscalização a suspenderem o atendimento presencial.

No início da tarde, a equipe de fiscais de Posturas, acompanhada de fiscais da Vigilância Sanitária no Município (Visa), retornou ao local e constatou novamente o descumprimento da decisão judicial. Diante dos fatos, o estabelecimento foi embargado e autuado, com multa que pode variar de R$ 50 a R$ 5 mil – o valor exato é definido após julgamento do auto de infração.

Ainda durante esta sexta-feira, as equipes de fiscalização visitaram outros estabelecimentos comerciais; também orientaram vendedores ambulantes localizados nas proximidades da Feira da 304 Sul, que está com suas atividades suspensas, para se adequarem às medidas estabelecidas no Decreto nº 2.014, que permite a venda de produtos mediante entrega em domicílio.   

Fim de semana

A operação segue durante o fim de semana com rondas por toda a cidade. Os trabalhos da ação integrada são comandados pela Diretoria de Fiscalização Urbana da Sedusr, em conjunto com a Vigilância Sanitária (Visa) e com o apoio dos agentes de Trânsito e Transporte, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e da Polícia Militar (PM).

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2022 AF Notícias. Todos os direitos reservados.