A Prefeitura de Lagoa do Tocantins vai empenhar 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para cumprir o pagamento do reajuste do piso dos profissionais de educação.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), o prefeito Leandro Fernandes Soares (DEM) tomou a decisão depois de um intenso debate sobre a realidade financeira do município e sobre os recursos do Fundeb arrecadados, bem como, as previsões de arrecadações futuras.

Nos próximos dias será depositado o salário dos servidores já com o reajuste do piso para os servidores que estão no primeiro nível da carreira e para os contratos que se adequarem ao vencimento mínimo regulamentado pela lei.

Também será concedido o reajuste de 10% aplicado na tabela de vencimentos estabelecida pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério. Ainda ficou pactuado que a comissão de negociação acompanhará mensalmente as entradas de recursos do Fundeb com o intuito de até dezembro cumprir o piso na carreira na sua integralidade.

O acordo foi firmado nesta quinta-feira (31/3), quando representantes do Sintet estiveram reunidos com o prefeito Leandro Soares, o secretário de Educação João Andrade Vieira Neto, o contador Jucélio Lustosa de Sousa e o assessor Silvio Inácio Moreira, para tratar do reajuste do piso do magistério na carreira.

Na última segunda-feira (25), a categoria havia deliberado em assembleia pela paralisação das atividades da rede municipal de Lagoa do Tocantins se a prefeitura não se posicionasse quanto ao cumprimento do reajuste do piso.

Na mesa de negociação ainda foi possível destravar um impasse jurídico que se arrastava há dez anos no município, em que alguns servidores ficaram sem receber o 13º salário do ano de 2012. A demanda foi judicializada e vencida pelo sindicato e a categoria, no entanto, ainda com possibilidade de recurso. Com a negociação o Sintet acredita que nos próximos dias os servidores terão seus direitos restabelecidos.

“Garantir o piso é possibilitar uma digna valorização para centenas de famílias sobretudo para nossa categoria que é composta majoritariamente por mulheres que além de educar realizam duplas ou triplas jornadas de trabalho e essa é a nossa luta no Sintet”, Disse Rose Marques, secretária de finanças do Sintet.

“Onde houver transparência na gestão pública e diálogo democrático com o sindicato que representa a categoria, sempre haverá ganhos, para todos, foi o que conseguimos hoje em Lagoa do Tocantins, é momento de parabenizar a luta e a força da categoria que junto com o Sintet Regional Palmas seguirá lutando pelo piso na carreira de forma integral e elogiar a gestão municipal pela postura democrática, transparente e principalmente por respeitar o direito da categoria”, declarou o presidente do Sintet, Fabio Lopes.