Pedido do MPE

Após prisão, justiça pode obrigar prefeitura a retirar nome do Lula de escola

Por Agnaldo Araujo
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25/04/2018 16h34 - Atualizado há 6 dias

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu à justiça para que a prefeitura de Couto Magalhães, no Tocantins, retire o nome do ex-presidente Lula de uma escola do município. Uma ação foi ajuizada e tem pedido de urgência. A escola fica na zona rural e passou a se chamar 'Presidente Lula da Silva' através de uma lei datada de 2011. O órgão quer a nulidade da norma, o que impediria a escola de continuar com o atual nome. 

Segundo o promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse, a lei viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, já que deu nome de pessoa viva a uma instituição pública.

Ele destacou que o interesse público é objeto a ser buscado quando da realização de qualquer atividade administrativa, dessa forma, atribuir o nome de pessoas vivas a pontes, edifícios, escolas, maternidades, ruas, bairros, dentre outros locais públicos, é uma medida de autopromoção. “Nosso objetivo é fazer cumprir a lei e evitar a perpetuação de homenagens concedida a pessoas vivas, atribuindo-lhes os seus nomes a bens públicos, utilizando a máquina pública para a promoção pessoal”, disse.

Na ação, o MPE ainda pede que a justiça proíba o município de denominar a escola do campo, na zona rural de Couto Magalhães, com nome de pessoa viva e que determine a aplicação de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento de decisão.

Lula preso

O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) em decorrência de condenação a mais de 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa foi a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato, no entanto, ele é alvo de vários outros processos.

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