A Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar pela 2ª vez o decreto que suspende as atividades não essenciais, mas com algumas redefinições. As medidas restritivas que estão em vigor desde o dia 6 de março agora terão validade até o dia 02 de abril.

Modificações

O novo texto, publicado na noite desta terça-feira (23), traz algumas modificações em relação ao decreto anterior. Uma delas é quanto ao funcionamento de estabelecimentos como restaurantes, lojas e o comércio em geral, que além da modalidade de entrega em domicílio, também poderão fazer as vendas mediante retirada do produto no local. Entretanto, continuam vedados o ingresso e permanência de cliente no interior do estabelecimento.

Domingo

Também houve alteração no funcionamento de algumas atividades aos domingos. Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios – supermercados, hipermercados, armazéns – poderão abrir de segunda a segunda, das 6h às 22h, sempre respeitando as medidas sanitárias obrigatórias como aferição de temperatura, permissão do ingresso de apenas um membro da família e lotação máxima 50% da capacidade do estabelecimento, disponibilização de tapete sanitizante e de álcool em gel para os clientes na entrada.

Restaurantes e bares

Já os restaurantes, bares, lanchonetes e similares poderão funcionar aos domingos, mas assim como nos dias da semana, exclusivamente com entrega em domicílio ou retirada no local, das 6h à zero hora, sendo vedada a entrada do cliente no estabelecimento. As demais atividades comerciais continuam fechadas aos domingos.   

Obras

A partir desta quarta (24), ficam autorizados os serviços de obras civis, desde que respeitado o Decreto n° 1.880, de 17 abril de 2020, como, por exemplo, na questão dos horários e turnos diferenciados. A permissão não se estende às lojas de materiais de construção, que seguem atendendo com entrega em domicílio e, agora, com retirada no local – igualmente sem atendimento no interior da loja.

Outra mudança diz respeito ao atendimento da Secretaria Municipal da Habitação às famílias pré-selecionadas para empreendimentos de habitação de interesse social, que voltará a ser realizado no Parque da Pessoa Idosa, para recebimento dos documentos para montagem de processos.

Multas

O novo decreto prevê a aplicação de multas que variam de R$ 3.590,00 a R$ 10.770,00 conforme o tipo de infração. Além de outras penalidades administrativas e cíveis que se fizerem necessárias, conforme o caso, inclusive cassação de alvará na hipótese de reincidência. No caso dos crimes contra a saúde pública e de desobediência previstos, respectivamente, nos arts. 268 e 330 do Código Penal, o infrator ficará sujeito à condução pela autoridade municipal ou estadual à autoridade policial para apuração dos fatos.

Manutenção

Seguem suspensos os atendimentos presenciais no comércio não essencial. Missas e cultos podem acontecer somente de forma virtual, com atendimentos individualizados sendo autorizados, desde que com agendamento.

Continuam suspensas as atividades presenciais em escolas, berçários, cursinhos, públicos ou particulares, e em instituições de ensino superior.

Justificativa

O município justificou a prorrogação com base na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI Covid em todo estado, que está acima dos 90%. A prefeitura disse que houve uma redução de 1,62 para 1,16 na taxa de contágio da doença, indicando uma diminuição na transmissão do vírus.

Mesmo assim, essa taxa de contágio de 1,16 ainda se mantém acima do valor preconizado pela OMS, que deve ficar abaixo de 1 para indicar o controle da epidemia.

Números

Palmas acumula 33.967 casos confirmados de covid-19, com 350 óbitos causados por complicações da doença. A taxa de letalidade na Capital está em 1,03%.

Vacinação

Foram aplicadas 17.589 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 10.241 de primeira dose e 7.323 de segunda dose.