Um decreto municipal, publicado na última semana, prevê a criação de uma comissão para realizar um estudo técnico e avaliar a atual capacidade dos cemitérios da cidade, além da possibilidade de expansão ou regularização dos já existentes.

A Comissão de Estudo Cemiterial é composta por representantes da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária), Procuradoria Geral do Município, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Secretaria do
Planejamento e por parlamentares da Câmara Municipal de Araguaína, indicados pela Casa Legislativa.

“A criação dessa comissão pretende resolver um problema antigo de Araguaína, que é a falta de capacidade no Cemitério Municipal. Com o estudo técnico adequado, o Município vai poder tomar as providências necessárias, como uma possível ampliação, criação de um novo cemitério e a regularização de algumas áreas já existentes em Araguaína”, explicou o presidente da comissão e secretário da Assistência Social, José da Guia.

De acordo com o decreto, a comissão terá um prazo de 45 dias para apresentar um plano operacional e estudo técnico com a atual capacidade dos cemitérios e e a possibilidade de expansão e regularização dos já existentes, considerando aspectos como os impactos ambientais e socioeconômicos, a legislação vigente e outras abordagens que se apresentarem necessárias.

Assistência Social

Atualmente a Prefeitura de Araguaína oferece, por meio da Funamc, um serviço de assistência funeral gratuita para as pessoas em estado de vulnerabilidade social com base na Lei Complementar nº 043/16. Dessa forma, as famílias carentes do Município podem optar pela cremação ou sepultamento no cemitério particular, Jardim das Paineiras, caso não haja vaga disponível no Cemitério Municipal.