Rito formal

Assembleia divulga rito que pode cassar mandato do governador Marcelo Miranda

Por Agnaldo Araujo
Comentários (0)

10/10/2017 10h47 - Atualizado há 6 dias
As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), por crime de responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nesta segunda-feira (9). De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS). Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial. Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Casa, a Comissão Especial eleita se reunirá em 48 horas para a nomeação do relator, que terá dez dias para emitir um parecer sobre a continuidade ou não do processo. A aprovação do parecer do relator terá que ter a maioria absoluta dos membros da comissão. A partir daí, a matéria será encaminhada para apreciação no plenário. Se o plenário aprovar o relatório da Comissão Especial terá início a 3ª fase. Assim, o chefe do Poder Executivo tem até 20 dias para contestar as acusações. Se o plenário entender que as denúncias procedem, o governador será suspenso de suas funções, assumindo a vice-governadora. Na 4ª e última fase, caberá ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinar a escolha de Tribunal de Julgamento, composto de cinco desembargadores, escolhidos por sorteio no Tribunal de Justiça, e cinco deputados. Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça anunciará a data para realização do julgamento. Após a votação do colegiado o processo será encerrado. ENTENDA O CASO Na última quarta-feira (4), o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Divino José Ribeiro, encaminhou ao presidente da Assembleia parecer favorável ao pedido de impeachment contra Marcelo Miranda. O pedido de cassação do governador foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro. LEIA MAIS... http://afnoticias.com.br/pedido-de-impeachment-de-marcelo-miranda-tem-parecer-favoravel-da-procuradoria-da-assembleia/ http://afnoticias.com.br/stf-assembleia-e-incompetente-para-julgar-marcelo-miranda-no-processo-de-impeachment/

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.