Projeto de Lei

Assembleia do Tocantins quer incentivar aposentadoria de servidores públicos

Por Redação AF
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02/02/2018 09h31 - Atualizado há 6 dias
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou projeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), durante a primeira sessão plenária que marca a abertura do 2º Período Legislativo da 8ª Legislatura, nesta quinta-feira (1º). A lei é destinada aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Assembleia. Será garantida indenização aos funcionários que atendam aos requisitos legais, no valor correspondente a 25% sobre o vencimento do mês anterior. Os interessados têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para aderir ao programa. A primeira edição do programa foi implantada no ano de 2015 e contou com a adesão de 19 servidores. Conforme o diretor de Recursos Humanos da Casa, Regismarques de Soares Camarço, 23 servidores estão aptos a aderir ao programa neste ano. A direção da Casa avalia o PAI como um instrumento que permite o enxugamento do quadro de pessoal. Acrescenta que se trata de uma forma inteligente de renovação administrativa, pois permite a redução de despesas e a renovação dos quadros sem prejuízo aos servidores, uma vez que não perdem sua renda. O incentivo vale para o servidor que se afastar ou se aposentar.

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