A Câmara Municipal de Palmeirante manteve a rejeição das contas consolidadas referentes ao exercício de 2018 da gestão do ex-prefeito Charles Dias da Silva (PSD). A votação ocorreu na quarta-feira da semana passada, dia 14 de abril. O placar foi de 5 votos a 4.

Os balancetes já haviam sido reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro de 2020.

A decisão da Câmara foi confirmada através do Decreto Legislativo nº 19/2021. Com esse resultado, o documento afirma que o ex-prefeito fica inelegível durante as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos, em razão do enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Para que o julgamento fosse favorável ao ex-prefeito, ou seja, para derrubar o parecer prévio do TCE, eram necessários pelo menos 6 votos (2/3).

A principal irregularidade apontada na prestação de contas é que a gestão do ex-prefeito empenhou mais de R$ 2,3 milhões de forma ilegal, contrariando os estágios da despesa pública, previstos nos artigos 60, 63, 101 e 102 da Lei nº 4.320/64.

O presidente Câmara Municipal de Palmeirante, Raimundo Bento Alves Queiroz, disse foi assegurado ao ex-prefeito o contraditório e a ampla defesa para que o mesmo pudesse apresentar suas ponderações, provas e testemunhas durante a análise das contas.

O presidente ressaltou ainda que enviará cópia da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça e demais órgãos de controle para as providencias cabíveis.

Charles Rodrigues foi prefeito de Palmeirante de 2017 a 2020 e perdeu a reeleição para Raimundinho Brandão (PTB), que era vereador de oposição na época.