O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve uma decisão de primeiro grau que condena o candidato a prefeito de Colmeia, Joctã José dos Reis (PL), e sua esposa Marivan Dias Reis, por litigância de má-fé em um processo judicial movido contra o ex-prefeito Ermilson Pereira da Silva e outros.

Na sentença de 1º grau, o juiz havia condenado tanto os autores quanto os réus ao pagamento de multa por má-fé processual, porém, o Tribunal de Justiça modificou a decisão e inocentou os réus, entre eles o ex-prefeito Ermilson. Assim, ficou mantida a condenação somente em relação aos autores (Joctã e esposa). O valor da multa é de R$ 5 mil, acrescido de juros e correção monetária. 

O caso foi julgado na quinta-feira (8/10) pela 4ª turma da 1ª Câmara Cível do TJTO, sob a relatoria da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. A decisão foi unânime.

Entenda o caso

Joctã e a esposa ajuizaram ação de indenização por danos morais alegando terem sido vítimas de manipulação política nas eleições municipais de 2016 com acusação de suposta compra de votos, quando ele era candidato a prefeito de Colmeia.

O casal disse ter sofrido difamação e pedia indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais, além de retratação pública por parte dos réus.

Contudo, o juiz negou os pedidos e ainda condenou os autores e réus ao pagamento de honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. No caso dos réus, o TJ modificou a decisão.

A desembargadora também entendeu que os autores não agiram com má-fé, porém, como não houve recurso por parte da defesa de Joctã, a condenação foi mantida.

A litigância de má-fé ocorre quando o autor altera a verdade dos fatos, tentando usar o processo para conseguir objetivo ilegal e age de modo temerário.

Três candidatos disputam a eleição para prefeito de Colmeia: o atual gestor Elzivan Noronha (DEM), Pedro Clésio (SD) e Joctã (PL).

Confira aqui a decisão do TJTO.