Uma cerca construída na última segunda-feira (11/07) fechou o acesso de quase 30 famílias que moram em uma chácara na zona rural de Campos Lindos, na região norte do estado. Essa estrada vicinal diminui a distância entre a cidade e o local onde moram, de 13 km para 5 km. Há mais de 14 anos a estrada foi construída na região.

Representante dos moradores, Paulo Sérgio entrou em contato com o portal AF Notícias para denunciar a situação que estão vivendo há quase uma semana. A estrada que dá acesso à cidade foi fechada pelo novo proprietário da terra onde a estrada passa. O antigo dono abriu esse trecho da estrada há 14 anos, diminuindo a distância para chegar na cidade.

As famílias usam essa estrada para ir ao trabalho, para escola e atendimento de outros serviços na região. Com a interrupção da estrada, a distância vai aumentar em cerca de 10 km. Os moradores registraram um boletim de ocorrência na Polícia Civil e pedem ajuda para as autoridades locais.

“Ele [novo proprietário] alega que  não tem um documento da estrada na prefeitura. Só que quando ele comprou já tinha a estrada há muito tempo, desde 2008. E a prefeitura faz manutenção  na estrada com cascalho, fez o dreno no brejo e colocou a manilha para escoar a água”, ressaltou Paulo Sérgio.

O entregador de gás Vitor Manoel fala sobre a situação na estrada vicinal. "Eu entrego gás quase toda semana na Chácara Bom Jesus. E hoje quando vim entregar gás pela manhã me deparei com essa cerca feita pelo fazendeiro que comprou a terra aqui ao lado”, contou.

“Ele está cortando uma estrada que tem mais de 14 anos, onde as pessoas trafegam para ir para os seus serviços, de manhã, às 7 horas, e tem que vir almoçar, e tem que voltar de novo para o serviço. Tem várias pessoas que utilizam essa estrada mais de quatro vezes por dia”, completou Vitor Manoel.

LEI SOBRE ESTRADAS VICINAIS

Uma lei de 2005 estabelece sobre as dimensões das estradas vicinais de Campos Lindos, inclusive as que cortam propriedades rurais particulares.

De acordo com o artigo 2º, os proprietários de terras que fazem divisa com estradas vicinais e/ou que estradas vicinais cortem as propriedades obrigam-se a deixar no mínimo 10 metros de cada lado a partir do eixo central.

O parágrafo 3º do artigo 2º desta lei especifica que em caso de utilização pelo proprietário da área excedente, e entendido pela secretaria competente do Município, que esteja trazendo prejuízo para a estrada, será desocupado pelo município com prévia notificação ou aviso por escrito, e no caso de ser colocado obstáculo, como cerca, porteira, tapumes, etc. caberá aplicação de multa de 500 a 2000 UFIR.

Ainda consta na lei, em seu artigo 4º, nas propriedades onde existam cercas nos limites determinados pela presente lei, o órgão responsável fará a remoção, após o prévio consentimento do proprietário das propriedades marginais, por escrito, ou não sendo possível o acordo amigável, o município promoverá a desapropriação por utilidade pública nos termos da lei.

A lei está em vigor desde novembro de 2002, sendo assinada pelo então prefeito Jessé Pires Caetano.

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Estrada cortada pela cerca. / Foto: Divulgação