Notícias do Tocantins -  Cinco cidades do Tocantins serão auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU) a pedido do ministro Flávio Dino (STF), por estarem entre os 30 municípios brasileiros que mais receberam emendas parlamentares per capita entre 2020 e 2023.

As cidades são: Talismã, que tem 2.456 moradores e R$ 12,4 milhões em emendas; Lavandeira, com 1.626 habitantes e R$ 11,1 milhões; Bandeirantes, com 3.407 residentes e R$ 10 milhões; Piraquê, com 2.282 habitantes e R$ 8,5 milhões; e Muricilândia, com uma população de 3.367 pessoas e R$ 12,7 milhões recebidos. Os cinco municípios que somam 13.138 habitantes, receberam, juntos, um total de R$ 54,7 milhões em emendas parlamentares no período. 

Segundo um levantamento feito pelo Estadão, que cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas seis municípios da lista de 30 (20% do total) oferecem alguma transparência sobre as emendas parlamentares recebidas. Os outros 80% nem sequer mencionam o termo “emenda” em seus portais de transparência ou, quando o fazem, deixam o campo vazio, sem fornecer qualquer informação. A implementação de mecanismos que garantam a “rastreabilidade, comparabilidade e publicidade” das emendas é uma das exigências feitas por Dino à CGU. 

O Tocantins, junto com o Amapá e Roraima, liderou o ranking de emendas per capita nesses anos, com cinco municípios de cada estado na lista. No caso dos municípios tocantinenses, todos têm o Portal da Transparência funcionando. No entanto, apenas Lavandeira fornece informações, ainda que incompletas, sobre emendas. Nos demais municípios, o Portal da Transparência inclui uma seção para emendas parlamentares, mas os dados estão vazios para todos os anos consultados. 

Na semana passada, o STF decidiu por unanimidade manter as decisões de Flávio Dino que suspenderam as emendas impositivas e as “emendas Pix” até que Congresso e Executivo implementem mecanismos de transparência e fiscalização. Em resposta, Arthur Lira, presidente da Câmara, reativou PECs que limitam o poder do STF, como restringir decisões monocráticas dos ministros e permitir ao Congresso anular decisões da Corte.

Ao menos 142 políticos, incluindo aqueles com e sem mandato, dos 12 Estados brasileiros e de diversos partidos, enviaram emendas para essas cidades. Entre os destaques estão o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com R$ 29,7 milhões; o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União (AP), com R$ 24,4 milhões; e o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, que destinou R$ 46 milhões.

Lista dos municípios com os valores das emendas recebidas entre 2020 e 2023:

1. Grupiara, MG – R$ 3.793.854,19
2. Pracuúba, AP – R$ 27.253.885,60
3. São Luiz, RR – R$ 108.255.055,23
4. Bonfim, RR – R$ 93.964.724,60
5. Ouro Velho, PB – R$ 12.295.059,45
6. Tartarugalzinho, AP – R$ 100.445.537,28
7. Lavandeira, TO – R$ 11.147.452,88
8. São Felipe D’Oeste, RO – R$ 23.172.647,65
9. Campos Verdes, GO – R$ 13.080.306,86
10. Cutias, AP – R$ 27.896.790,52
11. Vitória do Jari, AP – R$ 67.605.971,79
12. Iracema, RR – R$ 103.325.320,74
13. Caridade do Piauí, PI – R$ 31.262.720,11
14. Muricilândia, TO – R$ 12.715.962,18
15. Talismã, TO – R$ 12.388.546,55
16. Bandeirantes do Tocantins, TO – R$ 10.007.859,24
17. Piraquê, TO – R$ 8.494.565,13
18. Sul Brasil, SC – R$ 5.877.370,23
19. Alto Bela Vista, SC – R$ 4.917.031,26
20. Afonso Cunha, MA – R$ 28.195.746,95
21. Itaubal, AP – R$ 43.323.519,20
22. São João da Baliza, RR – R$ 33.681.668,22
23. Mucajaí, RR – R$ 113.089.907,83
24. Barra D’Alcântara, PI – R$ 23.195.289,02
25. Araguainha, MT – R$ 3.512.534,19
26. Floresta do Piauí, PI – R$ 14.903.487,31
27. São Félix de Minas, MG – R$ 8.661.939,07
28. Bituruna, PR – R$ 79.598.625,31
29. Jangada, MT – R$ 34.453.418,08
30. Igarapé Grande, MA – R$ 33.386.254,09

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