O concurso público do quadro geral da Prefeitura de Nova Olinda, realizado no ano passado, pode ser completamente anulado. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública contra o município e contra o Instituto de Desenvolvimento Sociocultural e Cidadania (IDESC) em razão de supostas irregularidades cometidas no dia da aplicação das provas. 

Segundo a ação, no dia do exame, o IDESC, banca organizadora do concurso, não realizou fiscalização nem na entrada e nem no deslocamento dos candidatos até os sanitários, com utilização, por exemplo, de detectores de metais, além de não proceder à conferência dos documentos e identificação pessoal dos concorrentes.

Os candidatos apontaram que não houve o lacre dos envelopes, procedimento que garante que ninguém teve acesso às questões da prova antes da abertura dos envelopes, pois quando chegaram nas salas, as provas e cartões respostas já estavam distribuídos sobre as carteiras.

O Ministério Público apurou, também, que, ainda durante a aplicação das provas, a foto do gabarito de um candidato já circulava em redes sociais. A denúncia foi veiculada em reportagem do AF Notícias.

Os concorrentes também relataram que, ao chegarem no local de provas, foram informados de que tinha sido alterado momentos antes do horário da aplicação do exame. “Constataram-se inúmeras irregularidades e vícios insanáveis, passíveis de nulidade absoluta por flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública”, declarou o promotor de Justiça Pedro Janier Clarindo, que assina a ação.

Diante do exposto, a ação requer, em caráter liminar, a suspensão imediata do certame, desde a aplicação das provas, bem como dos atos posteriores como divulgação de resultado, homologação e, em especial, nomeação e posse dos candidatos.

A Prefeitura de Nova Olinda já começou a nomear os aprovados no certame.

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O QUE DIZ A PREFEITURA?

A Prefeitura de Nova Olinda disse que ainda não recebeu nenhuma notificação e que tomou conhecimento da referida ação por meio da imprensa. 

O município afirmou que seguiu todos os trâmites legais, desde a aplicação das provas até a posse dos servidores, e aguarda a manifestação da Justiça.