Tocantins

Conselho do MPE decidirá sobre arquivamento de investigações contra Brito Miranda e secretário de Infraestrutura

Por Agnaldo Araujo
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09/12/2017 10h30 - Atualizado há 2 meses
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Tocantins decidirá sobre pedidos de arquivamento de 15 investigações envolvendo José Edmiar Brito Miranda, pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), e outros 19 contra o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf) e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Sérgio Leão. Os pedidos foram formulados por promotores de justiça, mas a palavra final cabe ao Conselho, que pode determinar novas diligências investigatórias antes de decidir. Há também pedidos de arquivamento relacionados aos ex-diretores do Departamento de Estradas de Rodagens do Tocantins (Dertins), Manoel José Pedreira e Ataíde de Oliveira. Outros inquéritos se referem ao Igeprev, PreviPalmas e Funprev. Os pedidos arquivamento foram publicados no Diário Oficial do MPE de terça-feira (05). O arquivamento é feito quando não há indícios de irregularidades. Na maioria dos casos, as investigações apuram supostas irregularidades em reajustes de preços e atualizações monetárias de contratos do Dertins com empreiteiras, durante a gestão de Brito Miranda e Sérgio Leão, então secretário de Infraestrutura e subsecretário, respectivamente. Em quase todos os casos investigados, os gestores já foram multados pelo TCE por prática deliberada de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos. PREVIPALMAS - FUNPREV - IGEPREV - LITUCERA O PreviPalmas, fundo de previdência dos servidores de Palmas, está sob investigação visando apurar irregularidades já constatadas em auditoria operacional de avaliação da gestão e controles exercidos pelo órgão com relação à governança, gestão da base cadastral e das premissas utilizadas na avaliação atuarial, arrecadação dos recursos e pagamento das obrigações previdenciárias e alocação das aplicações e investimentos. Outra investigação apura irregularidades na prestações de contas do exercício de 2005 do Funprev, com a apuração de dano ao erário decorrente das aplicações financeiras dos recursos do órgão. O contrato do Igeprev com a empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda está sob investigação, mas com pedido de arquivamento. ARAGUAÍNA A cidade de Araguaína aparece em três inquéritos com pedidos de arquivamento. Um diz respeito à apuração de denúncia de suposto abuso sexual sofrido por R. A. A., nascida no dia 22 de março de 2002, e supostas irregularidades no fornecimento de iluminação pública e desabastecimento de água no setor Jardim Costa Esmeralda. O outro era referente à apuração da situação dos bens patrimoniais do Estado que se encontram no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCCPPP), em Palmas, e na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína. As duas unidades eram administradas pela Umanizzare. CARMOLÂNDIA - MURICILÂNDIA Mais um processo com pedido de arquivamento refere-se à denúncia de que o transporte escolar do município de Carmolândia, no norte do Estado, não estaria funcionando adequadamente para os alunos da zona rural.

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