Decisão unânime

Conselho Superior decide extinguir Defensoria Pública no município de Axixá do Tocantins

Os atendimentos passam a ser feitos em Itaguatins.

Por Redação 626
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09/03/2020 10h21 - Atualizado há 6 meses
Município de Axixá perde unidade da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins decidiu pela extinção da unidade da instituição sediada em Axixá, na região do Bico do Papagaio.

O município está localizado a 584 Km de Palmas e possui cerca de 9,7 mil habitantes (estimativa IBGE/2019). A medida de extinção entrará em vigor 20 dias após publicação da Resolução do CSDP nº 188/2020 no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para a decisão, os membros do Conselho citaram que a Comarca de Axixá foi desinstalada e anexada à comarca de Itaguatins, medida esta tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) por meio de Resolução nº 99/2019.

Desta forma, o Conselho disse que a prioridade é que a Defensoria Pública esteja presente em locais com sedes de comarcas. A decisão foi tomada por unanimidade.

Presidente do Conselho Superior, o defensor público-geral Fábio Monteiro dos Santos disse que a medida gera economicidade para a administração pública sem comprometer os atendimentos a quem mais precisa, tendo em vista que a Instituição possui projetos e programas, como “Defensoria Itinerante”, “Defensores na Comunidade”, entre outros, que viabilizam o atendimento sem a necessidade da pessoa se deslocar até a sede da Instituição.

Os servidores públicos que atualmente atuam na DPE-TO em Axixá serão lotados em outras unidades da Instituição. Mesmo com a medida, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins continua presente em todas as comarcas do Tocantins.

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