Tocantins

Consumidores podem pedir restituição de ICMS pago indevidamente

Por Redação AF
Comentários (0)

16/11/2016 14h23 - Atualizado há 1 semana
Os consumidores de energia elétrica do Tocantins podem cobrar na justiça valores pagos indevidamente na fatura nos últimos 5 anos a título de ICMS. O motivo é que o Estado do Tocantins vem cobrando o imposto também sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST), o que não deveria ocorrer segundo decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça inclusive já determinou que o Estado deixe de cobrar o ICMS sobre as referidas tarifas a partir de 1º de janeiro de 2017. A medida provocará uma redução média de 10% nas contas de energia. A cobrança indevida gera para o Governo uma renda mensal de aproximadamente R$ 10 milhões. O advogado José Ozires Carneiro Moreira, de Araguaína, explica que o imposto só pode incidir sobre o valor do efetivo consumo de energia elétrica, não podendo ser cobrando sobre outras tarifas ou encargos. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já editou duas súmulas (nº 166 e 391) dando sustentação à tese. O Tribunal de Justiça do Tocantins também entende ser indevida a cobrança. Diante disso, empresas e pessoas jurídicas podem pedir na Justiça a devolução do que foi pago indevidamente, com juros e correção monetária. Embora haja jurisprudência favorável aos consumidores, os questionamentos de cobrança indevida de ICMS são recentes. Isso porque, até 2012, o entendimento era favorável aos governos estaduais. Nos últimos anos ganhou força a interpretação de que a incorporação da TUSD na base de cálculo do ICMS é indevida. O mesmo ocorre em relação à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Os questionamentos sobre a base de cálculo do ICMS se intensificaram desde o início do ano motivados pelo aumento do custo da energia. Vários consumidores já obtiveram decisões favoráveis em primeira instância em Estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia e São Paulo. Conforme Ozires Moreira, uma empresa, por exemplo, que gasta cerca de R$ 30 mil por mês de energia pode ter uma economia mensal de aproximadamente R$ 6 mil. O mesmo vale para consumidores pessoas físicas.

Comentários (0)

Mais Notícias

Corrida Presidencial

Pesquisa Ibope: Haddad cresce e chega a 22%; Bolsonaro se mantém nos 28%

A pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre sábado (22) e domingo (23).

Indisciplina

Briga dentro de sala de aula no Tocantins termina com estudante ferido no rosto

Na tarde desta sexta-feira (21), e equipe pedagógica se reuniu com os pais dos dois alunos.

Vítima foi arremessada

Adolescente de 14 anos morre durante capotamento de veículo conduzido por menor

O acidente aconteceu no Setor Vila Nova na cidade de Porto Nacional.

Clima esquentou

Em notas, Márlon Reis e Carlesse trocam alfinetadas sobre problemas na saúde

O candidato da Rede criticou a falta de estrutura da pasta da saúde e governo respondeu em tom de ironia.

Feira

ExpoPalmas 2018 começa nesta quinta com shows de Léo Magalhaes e Théo Santana

Léo Magalhaes e Théo Santana são as atrações musicais da primeira noite de festa

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.