O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota de repúdio contra os baixos salários ofertados em  processo seletivo para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem do Hospital Municipal de Araguaína.

O edital nº 19/2021 que estabelece as regras para a contratação foi publicado pela Prefeitura de Araguaína, via Instituto Saúde e Cidadania – ISAC, no final do ano passado, em 29 de dezembro de 2021.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, explica que o salário de R$ 2.492,08 ofertado ao enfermeiro no referido processo seletivo é quase a metade do piso salarial defendido pela categoria no PL 2564/2020, que está tramitando na Câmara Federal. Além disso, o valor é aproximadamente 37% inferior ao estabelecido para um outro cargo de nível superior na área da saúde, no mesmo edital, que gira em torno de R$ 3.919,34.

“É inadmissível essa disparidade de tratamento a um profissional de nível superior, como é o enfermeiro e enfermeira, que é fundamental na assistência de pacientes e que expõe a sua vida à enorme risco durante o exercício profissional, considerando que no hospital estará em contato com doenças transmissíveis como a covid-19 e vetores de outras enfermidades”, enfatiza a presidente.

Técnico de enfermagem 

Outra incompatibilidade é o valor do salário de R$ 1.100,00 estabelecido no Edital 19/2021 ao técnico de enfermagem, que chega a ser três vezes menor do que o piso salarial nacional defendido pelo Coren-TO para essa categoria. Mesmo comparado com o salário de outro profissional de nível médio no certame, o provento mensal do técnico de enfermagem ainda assim será 35% menor.

Na avaliação da conselheira do Coren-TO, Irismar Vieira, o processo seletivo para contratação de profissionais para o Hospital Municipal de Araguaína possui “disparidades salariais injustificáveis”. “Isso representa uma enorme desvalorização da principal categoria de trabalhadores da saúde do Brasil, que são os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, completa.

O Coren-TO também defendeu que a carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem seja de 30 horas semanais, conforme luta histórica da categoria.

O Conselho finaliza a nota de repúdio defendendo que haja revisão imediata no edital nº 19/2021 de forma que os salários e carga horária estabelecidos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem sejam corrigidos nos termos propostos pelo PL 2564/2020.

O QUE DIZ O ISAC?

O Instituto Saúde e Cidadania afirmou, em nota, que todos os processos seletivos para o quadro de profissionais sob regime CLT respeitam as convenções coletivas vigentes, bem como, garantem o respeito aos parâmetros legais para carga horária e pisos salariais das categorias.

Em relação ao Edital citado, publicado ainda em 2021, o mesmo respeitou a convenção coletiva vigente naquele momento. De forma que, agora em 2022, serão considerados, no ato da admissão, a legislação vigente na data.

Conforme o ISAC, especificamente em relação a área de Enfermagem, o piso salarial ofertado está em acordo com a Convenção Coletiva do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET, que pode ser conferida no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (aqui). O número de registro é TO000094/2017. Já o Processo é nº 46226002071201750. Desde a última homologação os valores são corrigidos pelo INPC anual.

Sobre o piso proposto pela classe de enfermagem, o ISAC aguarda que ele esteja vigente para que possa atendê-lo. E isso se faz necessário pelo fato de que o ISAC atua com a gestão de recursos públicos, seguindo o que é normatizado pela legislação em vigor.

Destaca-se ainda que o Edital apresenta exclusivamente o salário base. De forma que, há ainda o cálculo de todos os adicionais legais.  

"O Instituto reforça ainda que tem compromisso com o respeito e a garantia dos direitos dos trabalhadores. E sempre pauta a relação com valorização, reconhecimento e meritocracia. Assim, ao lado de cada profissional, tem cuidado de vidas e promovido o bem-estar nas unidades que gerencia", finaliza a nota.