Desde o último sábado (13/11), o pronto-socorro do Hospital Geral de Palmas (HGP) está de portões fechados para receber novos pacientes que não estejam em estado grave. em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou desde este domingo (14/11) a unidade só vai receber pacientes com perfil de alta complexidade, quadros graves e pacientes autorizados pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR). 

De acordo com a secretaria, tal medida segue as estratégias do "Projeto Lean nas Emergências", implantado na unidade – desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) – por meio do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi)” e do Sistema Único de Saúde (SUS) - executado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

“As medidas objetivam diminuir a superlotação nas emergências, atender com qualidade os pacientes com patologias de alta complexidade, além de prestar serviços de saúde humanitário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou a secretaria na nota.

DE PORTAS ABERTAS

O HGP, considerado “porta aberta”, é a maior referência de saúde pública do Estado do Tocantins. Segundo a secretaria, “por ter recebido e prestado socorro a todos e quaisquer pacientes – que não passaram pelas UPAs ou pelo serviço de regulação – está operando com sua capacidade máxima”.

A secretaria ainda orientou que os casos considerados de baixa e média complexidade sejam encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais de pequeno porte. “A Secretaria informa, ainda, que em nenhum momento os usuários que se enquadram no perfil da unidade hospitalar ficaram desassistidos”, esclareceu finalizando a nota.

NA JUSTIÇA

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), neste domingo (14/11), ajuizou uma Ação Civil Pública com concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), a disponibilizar um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) à paciente idosa, que está internada na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA SUL) da capital, após diagnóstico de acidente vascular cerebral.

Segundo laudo médico, a paciente, após dois dias de internação, teve piora no quadro neurológico e precisou ser entubada, necessitando de continuar o tratamento em uma UTI. Diante disso, foi solicitado à secretaria a internação, mas não foi efetivada pela direção do Hospital Geral de Palmas, sob a justificativa de falta de leitos disponíveis, o que provoca maiores riscos de agravamento do quadro clínico, diminuindo as chances de recuperação.

Para proteger o direito da paciente ao tratamento, o MPTO, por meio da 19ª Promotoria da Capital, requer que a Justiça determine ao Estado do Tocantins que promova, imediatamente, a transferência da idosa da UPA Sul para o leito de UTI, seja pelo serviço público de saúde ou por meios de terceiros, sob pena de multa diária.