Ação civil pública

Defensoria move ação contra Município de Araguaína por falta de acessibilidade na Via Lago

O principal cartão postal da cidade foi inaugurado em novembro de 2017.

Por Redação 1.508
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25/07/2019 08h37 - Atualizado há 8 meses
Via Lago, cartão postal de Araguaína

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) ajuizou uma Ação Civil Pública, nesta terça-feira (23), contra o município de Araguaína cobrando adequações para garantir a acessibilidade na Via Lago, o principal cartão postal da cidade.

Segundo a Defensoria, a inexistência de acesso, pisos táteis e vagas de estacionamento destinadas exclusivamente às pessoas com deficiência é uma reclamação frequente da comunidade afetada.

A Via Lago foi inaugurada em novembro de 2017 e, segundo a DPE, mesmo com as cobranças ao poder público, nenhuma adaptação foi realizada no local. 

O pedido judicial é para que o município de Araguaína apresente diagnóstico da situação atual, projeto de adequação e cronograma das obras.

Para o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Chaer, as pessoas com deficiência não podem ficar na dependência da vontade política quanto à inclusão delas.

“Essa coletividade tem direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social, não se mostrando legítimo ao poder público a alegação de falta de disponibilidade de recursos ou orçamentária para exonerar-se do dever constitucional de garantir aos portadores de deficiência física o direito fundamental de acessibilidade”, considerou Chaer.

Jenária Barbosa de Araújo, 30, disse que ao tentar fazer um passeio pela Via Lago, no mesmo dia da inauguração, já encontrou barreiras. Ela é paraplégica e usa cadeira de rodas desde 10 anos de idade, mas revelou que não esperava que em uma área pública de lazer não pudesse desfrutar também como um local para passear na cidade.

O advogado Marques Elex Silva Carvalho, 48, que é acometido por cegueira total, de nascença, disse ter ido passear na Via Lago apenas uma vez. "É um cartão postal hostil que não foi feito pensando na pessoa com deficiência e não existe qualquer forma de freqüentar”, falou.

Demandas

A Defensoria Pública, no intuito de resolver esta demanda extrajudicialmente, abriu o Procedimento Preparatório n.º 01/2019 desde o início do ano. Em abril, durante reunião com representantes da prefeitura local, por meio da Secretaria da Infraestrutura, foi informado que o projeto da Via Lago não havia sido executado integralmente e que as obras para acessibilidade ainda seriam construídas, mas a instituição não obteve êxito no estabelecimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

O QUE DIZ A PREFEITURA

"A Prefeitura de Araguaína informa que o novo processo licitatório para realização de obras de acessibilidade e sinalização na Via Lago está em fase final de análise pela Caixa Econômica Federal. O serviço será retomado ainda nesse semestre.

A nova empresa assumirá execução de obras como instalação de rampas e piso tátil. Também lombofaixa ou faixas elevadas como também são conhecidas, que garantirão tanto a acessibilidade quanto a redução da velocidade. Além da demarcação da ciclofaixa."

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