Transporte Gratuito

Defensoria recomenda transporte público gratuito durante eleições do Conselho Tutelar

Também foi requisitado que sejam disponibilizadas linhas especiais para regiões mais distantes.

Por Redação
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30/08/2023 09h18 - Atualizado há 8 meses
Transporte coletivo em Palmas

Falta um pouco mais de um mês para o processo eleitoral que definirá as(os) conselheiras(os) tutelares que vão atuar na defesa da população infanto-juvenil pelo quadriênio 2024/2027 em todo o País.

Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma Recomendação à Prefeitura de Palmas solicitando a ampliação da frota e a gratuidade do transporte público para o próximo dia 1º de outubro, quando ocorre a eleição para o Conselho Tutelar.

A Recomendação foi assinada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças Adolescentes (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, em conjunto com o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensor público Neuton Jardim dos Santos.

A recomendação destaca que a gratuidade do serviço favorecerá a concretização do direito à escolha e ao voto no pleito por parte dos cidadãos hipossuficientes. Foi também requisitado que sejam disponibilizadas linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, assim como a análise da possibilidade de utilização, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos da frota pública palmense.

Além disto, como também ressalta Neuton Jardim, é pedido à Prefeitura de Palmas que haja uma intensificação do processo informativo, por parte do Executivo Municipal, tanto sobre o Conselho Tutelar quanto sobre a função da entidade, como funciona o processo eleitoral que define os conselheiros, quem pode votar, quais sãos os locais de votação e quais as linhas e os horários do transporte público disponíveis, isto em chamadas no rádio, em jornais, em publicações em redes sociais e em quaisquer outros meios de divulgação, permitindo, assim, a amplificação do alcance da informação em meio à população de forma geral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, este ano é a primeira vez na qual as urnas eletrônicas serão utilizadas, em todo o território nacional, para a escolha dos representantes dos Conselhos Tutelares, valendo destacar que o voto é facultativo, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Só na capital tocantinense, existem quatro Conselhos Tutelares em atividade, sendo que em cada um deles atuam cinco conselheiras(os). Com isto, o processo eleitoral do próximo dia 1º de outubro vai eleger ou reeleger as(os) 20 conselheiras(os) que vão atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes entre 2024 e 2027.

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