Uma reivindicação que durou anos para ser realizada pode ter fim nos próximos dias. A sede da 18ª Delegacia de Polícia Civil de Ananás funciona em um prédio alugado, disponibilizado e custeado pela prefeitura da cidade, de acordo com um termo de cooperação técnica entre Município e Governo do Estado.

Mas a unidade pode estar com os dias contados, caso o Governo, via Secretaria de Segurança Pública (SSP), não assumir o aluguel do local a partir deste mês. Em ofício enviado ao delegado da unidade, o prefeito Valdemar Batista Nepomoceno, informa que a partir de 1º de junho as despesas com locação do prédio que sedia a base da Polícia Civil na cidade ficará por conta do Governo do Estado.

Segundo o gestor, o Município está passando por um momento difícil de indisponibilidade financeira para custear todas as despesas, incluindo uma parcela alta de precatório de gestões anteriores que o município tem que pagar todos os meses, sendo necessário a contenção de gastos.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O acordo de cooperação técnica celebrado entre a Prefeitura de Ananás e o Governo do Tocantins foi assinado no dia 19 de novembro de 2021. A vigência do acordo é de 60 meses, a partir da assinatura do documento, podendo ser prorrogado por outros períodos.

Segundo o termo de cooperação, o Município disponibilizaria um local com espaço adequado, em boas condições de uso, com estrutura física suficiente para abrigar a 18ª DPC. Além disso, disponibilizaria servidor municipal para fazer a limpeza da unidade duas vezes por semana.

E caberia ao Estado, no caso a Secretaria de Segurança Pública (SSPTO), custear as despesas  com taxas de água, esgoto, energia elétrica e telefone.

REIVINDICAÇÃO DE ANOS

Em 2018, após várias solicitações da comunidade local  no sentido da permanência de um delegado de polícia para o município, o Governo Estadual atendeu o pedido e designou um delegado titular para a cidade.

Na época, foi firmado um acordo entre a prefeitura e a secretaria para desmembrar a delegacia do presídio local. A prefeitura se comprometeu, em alugar um prédio para funcionamento da nova delegacia de polícia, em contrapartida a SSP colocaria um delegado de forma definitiva, após seis anos sem titular.

RESPOSTA DA SSP

Em resposta ao portal AF Notícias, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre esta situação, ‘mas tão logo seja, tomará as providências necessárias para que haja continuidade dos serviços e que a população não seja prejudicada’.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.

Ofício do prefeito de Ananás enviado ao delegado. / Foto: Reprodução