Um dos maiores vilões das enchentes em Araguaína são os materiais de construção depositados de maneira irregular nas calçadas, segundo a prefeitura.

“Não é somente as sacolas com lixo que causam transtornos. Areia, brita, entulho e outros materiais entopem facilmente as bocas de lobo. Basta uma chuva forte, como aquela que tivemos em setembro, que vai parar tudo no sistema de drenagem”, lembrou o secretário da Infraestrutura, Simão Moura.
 
Para o secretário, é preciso depositar o lixo nos horários rotineiros da coleta e seguir as normas sobre os materiais de construção.

Também de acordo com a prefeitura, mais de 200 km de rede de drenagem foram instalados na cidade desde 2013 visando o direcionamento correto das águas de chuva e a diminuição dos alagamentos.

Para manter a funcionalidade da rede, a equipe da Secretaria da Infraestrutura ainda realiza manutenções constantes nas bocas de lobo, retirando o que impede a passagem da água no período chuvoso.

Leis e orientações

O Código de Edificações, pelo Artigo 15, estabelece que “não será permitida, sob pena de multa, ao responsável pela obra a permanência de qualquer material de construção na via pública”. Soma-se ao artigo 43 do Código de Postura, que proíbe qualquer objeto “na calçada obstruindo o passeio”.
 
Neste caso, o proprietário do imóvel é notificado a retirar o material, em um período que varia entre um e cinco dias, sendo multado em casos de descumprimento. A orientação é de que o morador contrate um serviço de caçamba para depositar o material de construção.
 
“O fiscal tenta conscientizar para retirar o material, que atrapalha a passagem de pedestres, principalmente, cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais. A autuação é feita em último caso”, relatou José dos Santos, coordenador de fiscalização do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe).
 
Pode perder o material

A multa pode variar entre R$ 20 a R$ 40, dobrando semanalmente caso o morador mantenha o material na calçada. Em casos recorrentes, a secretaria recolhe o material, cobrando do morador o deslocamento e alojamento no pátio. Se o proprietário não se regularizar, o material será utilizado em obras do Município.