Falta de repasses

Dívidas do Governo com Araguaína já somam R$ 19,8 milhões e afetam obras importantes e área da saúde

Por Redação AF
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02/02/2016 16h34 - Atualizado há 1 mês
AF Notícias // Da Redação A dívida do Governo do Estado com o Município de Araguaína já chega a quase R$ 20 milhões, grande parte de repasses da saúde que são obrigatórios pela lei e outra parte de convênios para execução de obras que nunca começaram por falta da liberação dos recursos. Somente na área da saúde, para a Farmácia Básica, cujo repasse é obrigatório, o Governo do Estado deixou de repassar 26 parcelas desde o ano de 2013. Até mesmo o repasse de janeiro de 2016 já está atrasado. O débito total soma R$ 752.437,41. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também deixou de receber nos últimos anos 19 parcelas que somam R$ 795.625,00 – sendo 8 parcelas de 2014; 10 de 2015 e a de janeiro de 2016. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA do Setor Araguaína Sul) tem sido a mais atingida com a falta de repasses. Desde 2013, o Governo deixou de repassar 26 parcelas que totalizam R$ 3.820.800,00. Somente no ano passado, o Estado deixou de repassar 10 parcelas e já começou 2016 com atrasos. No transporte escolar, a dívida soma R$ 1.497.478,61 – sendo 10 parcelas referentes a 2014 e 2 de 2015. Infraestrutura A falta de repasses também afetou a execução de obras importantes na infraestrutura da cidade. Do convênio de R$ 10 milhões para recuperação de ruas com asfalto CBUQ, firmado em 2014, o Estado repassou apenas metade. Os recursos são provenientes de financiamento do Banco do Brasil. O projeto de construção da Nova Feirinha também não saiu do papel devido o Governo não ter repassado os R$ 6 milhões para execução da obra. O recurso é também de financiamento Banco do Brasil e foram repassados ao Município apenas 25 mil reais. A construção da Casa Ana Caroline também aguarda a liberação do convênio de R$ 300 mil por parte do Governo do Estado, assim como a Quadra do Setor Maracanã ( R$ 98.872,96); o Centro Esportivo do Residencial Patrocínio (R$ 183.626,12), A Reforma da Quadra da Vila Ribeiro (R$ 25.519,03) e o Centro Dia - Assistência à Deficientes (R$ 280 mil). Central de Monitoramento Outro projeto que está paralisado é a implantação do moderno sistema de vídeo monitoramento da região central de Araguaína, um anseio da classe empresarial. O projeto integra o programa Araguaína Conectada que tem como objetivo construir uma infraestrutura de telecomunicações que contará também com a interligação de Órgãos Públicos Municipais e disponibilização de Internet em diversos pontos da cidade. O convênio foi celebrado com o Governo do Tocantins, com recursos do BNDES, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), no valor de R$ 1 milhão. Nenhum centavo foi liberado até agora. O montante das dívidas do Governo do Estado com o Município de Araguaína chega a R$ 19.847.577,61. Confira o quadro das dívidas do Governo do Estado com Araguaína dívidas1

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