A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recomendou à gestão municipal de Araguaína que tome medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre grupos vulneráveis socioeconomicamente, como os cidadãos venezuelanos e as pessoas que se encontram em situação de rua.

Conforme o documento, enviado na última sexta-feira (20), esta população encontra-se em situação de extremo risco, principalmente devido à ausência de domicílio e necessidade premente de uso dos equipamentos coletivos para sobrevivência. Assim, a Defensoria quer saber se foi estabelecido algum protocolo específico para a população em situação de rua que apresente sintomas da Covid-19.

Após a recomendação, o Núcleo foi informado que a Secretária de Ação Social vai elaborar um plano de ação e que demandas desta ordem serão atendidas na Comunidade Vida Nova (projeto de tratamento terapêutico para dependentes químicos).

Já para a população venezuelana residente na cidade de Araguaína, a Defensoria pediu o fornecimento quinzenal de cestas básicas. Para o defensor Pablo Mendonça Chaer, “a população proveniente da Venezuela encontra-se também em situação de extremo risco, em especial diante da vulnerabilidade social proveniente da própria situação de refugiado”. 

O defensor destaca que os pedidos visam garantir o básico necessário à sobrevivência com dignidade das pessoas mais vulneráveis, em diversos aspectos como social e econômico, nesse momento de pandemia.

Aglomeração de pessoas

A Defensoria Pública também solicitou a suspensão dos atendimentos em locais que ainda estavam em funcionamento em Araguaína, como o comércio e órgãos públicos, como Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran).

Nesta segunda-feira (23), já foram verificadas várias providências para evitar a aglomeração de pessoas. A Prefeitura publicará novo decreto determinando a suspensão do transporte público coletivo, do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e fechamento do Terminal Rodoviário. O decreto ainda prevê a restrição do atendimento ao público na Prefeitura a partir desta terça-feira (24), mantendo em cada secretaria apenas os serviços essenciais.

Já o Detran-TO informou que a partir desta terça o atendimento presencial será mediante agendamento prévio. O Detran informou ainda que todas as bancas examinadoras estão suspensas por tempo indeterminado, como também os trabalhos de vistoria dos veículos escolares.