Foi publicado na última sexta-feira (15/9), o resultado do Processo Seletivo Interno para escolha dos diretores e diretoras das unidades de ensino público municipais de Araguaína. A lista conta com os nomes de 60 servidores aptos à nomeação para o cargo comissionado (lista ao final).

O processo seletivo foi realizado em três etapas: plano de trabalho, currículo e entrevista, avaliando critérios técnicos de mérito e desempenho para o exercício da função.

A avaliação faz parte das condicionalidades da Lei Federal nº 14.113/ 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para concessão de complementação nos recursos dos fundos repassados para manutenção e desenvolvimento da educação pública básica.

“A complementação do repasse também está condicionada a outros indicadores, como a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar nos exames do sistema nacional de avaliação básica e redução das desigualdades socioeconômicas e raciais nos termos dos referidos exames”, ressalta a secretária da Educação de Araguaína, Elizângela Moura.

Nomeações

Os candidatos aptos a partir do Processo Seletivo Simplificado Interno compõem agora um cadastro para nomeação em cargo comissionado por livre escolha do prefeito, iniciando logo após a conclusão do ano letivo de 2023 e encerrando-se, simultaneamente, com a conclusão do período de gestão.

O servidor também poderá se afastar do cargo por renúncia, aposentadoria, morte ou destituição, que pode ocorrer pela ocorrência de ilícitos como falta de idoneidade moral, de disciplina, de assiduidade, de dedicação ao serviço, por descumprimento das atribuições e responsabilidade de função, por mau desempenho dos indicadores da unidade de ensino, entre outros.

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Atribuições dos diretores de unidades de ensino

Entre as funções desempenhadas pelo diretor estão responsabilizar-se pelo funcionamento da unidade de ensino; coordenar a implementação do Projeto Pedagógico da unidade, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar; assegurar a execução do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros; aplicar as normas regimentais sobre pessoal, incluindo lotação, controle de frequência, abono de faltas, licenças e a avaliação de desempenho dos servidores por meio de relatórios nos prazos determinados pela Secretaria da Educação de Araguaína.