Dezenas de professores da rede municipal de ensino de Xambioá, na região norte do Tocantins, realizaram uma paralisação nesta segunda-feira (22) em frente à prefeitura da cidade. A categoria reivindica valorização dos trabalhadores em educação e mais investimentos na área.

Os professores também cobram da gestão da prefeita Patrícia Evelin (DEM) a publicação de edital para a concessão das progressões funcionais relativas a 2020, a fim de que o benefício seja implementado na folha de pagamento a partir do próximo ano. Outros pontos abordados foram o programa Profuncionário e carga horária de 40 horas semanais para os servidores efetivos.

Segundo a categoria, três ofícios já foram enviados à prefeita para tratar sobre as progressões, mas nenhum deles foi respondido até agora. Por isso, os professores decidiram pela paralisação.

RESPOSTA DA PREFEITURA

A secretária municipal de Educação, Ana Lúcia Fernandes, informou ao portal AF Notícias que as progressões (Vertical e Horizontal) solicitadas pelo Sintet - Sindicato dos trabalhadores em Educação, correspondem ao Biênio 2018-2019, as quais ainda não foram pagas em virtude da existência da Lei 173/2020, que proíbe os entes federados realizar aumento de despesas com pessoal, devido cenário pandêmico. 

“As referidas progressões contemplam servidores regentes e não regentes, caso estiverem aptos aos requisitos preconizados no Plano de Carreira.  Neste sentido, a gestão reitera seu compromisso com a categoria, como tem feito até então”, afirmou a secretária.

Ainda segundo a secretária, os anos de 2017 a 2021 foram pagos a data base de todos os servidores da Educação (sendo a última em 05/02/21, portaria nº 038/2021). Em 2017 e 2018, o município reajustou os salários dos docentes pagando o valor do piso, fixou a hora atividade remunerada (cumprimento da Lei 11.738/2008. “Direitos até então não respeitados e, quitou todas as progressões que estavam em atraso”, declarou. Em 2017, o município realizou o pagamento do 14º salário, segundo informou a secretária.

PROGRESSÕES

Sobre as progressões relacionadas aos “Biênios” (Vertical e Horizontal) 2016-2017 foram pagas em 2018, especificada na Portaria nº 09/2018 (edital nº 01/2018 – 03 de setembro de 2018); e de 2018-2019 que estavam previstas para serem pagas em 2020, ficaram suspensas em cumprimento à Lei Complementar 173/2020, que proíbe os entes da federação realizar aumento de despesas com pessoal, devido ao período de pandemia. 

E finalizou informando que a progressão por titularidade do curso “profuncionário” foi concedida aos servidores previstos no Plano de Carreira da categoria (Lei 015/2010), conforme consta no  Art. 18 - inciso II – linha C.

Professores reivindicam progressões da categoria. / Foto: Divulgação