O mandato do bolsonarista Fernando Francischini (PSL), deputado estadual do Paraná, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (28/10).

A decisão é inédita e decretou a inelegibilidade do parlamentear por oito anos, contados a partir de 2018. O placar da votação ficou em 6 votos a 1, pela cassação.

Para os ministros do Tribunal, Franschini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook pelo turno das eleições de 2018.

Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minuto teve mais de seis milhões de visualizações.

Julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão

Em julgamento realizado anterior ao do deputado, o Tribunal negou, por unanimidade, um pedido de cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018.

O plenário rejeitou duas ações movidas pela coligação do PT, há três anos, que pediam a cassação de Bolsonaro por disparos de mensagens em massa contra os petistas durante a campanha.

Em julgamento iniciado na última terça-feira (26) e encerrado hoje, a maioria dos ministros considerou que houve uso irregular do WhatsApp naquelas eleições, mas não se comprovou gravidade suficiente para cassar a chapa. Apesar disso, o colegiado aprovou uma tese para determinar que essa conduta seja punida a partir das eleições do ano que vem.