Batalha judicial

Empresa ganha na Justiça direito de disputar licitação milionária do projeto Araguaína Conectada

A empresa Toledo Fibra foi a vencedora do lote 1 após a desclassificação da Midix.

Por Conteúdo AF Notícias 1.794
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06/03/2024 16h56 - Atualizado há 2 meses
Fachada da Secretaria da Fazenda em Araguaína

 

Notícias do Tocantins - A empresa Midix Tecnologia obteve na Justiça o direito de participar da concorrência para implantação do projeto Araguaína Conectada, em relação à licitação do lote 1, que abrange a maior parte dos serviços que serão contratados pela prefeitura da cidade.

A referida empresa foi desclassificada no lote 1 sob a alegação de que não teria comprovado sua capacidade técnica para a execução dos serviços. Contudo, venceu o lote 2 pelo valor de R$ 500.640,00.

O lote 1 corresponde ao valor global de R$ 7,1 milhões (R$ 7.179.615,00) e foi vencido pela empresa Toledo Fibra Telecomunicações Ltda.  

Por causa da desclassificação, a Midix Tecnologia entrou com uma Ação de Anulação de Ato Administrativo contra o Município de Araguaína. A liminar foi negada em primeiro grau, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJTO), onde obteve decisão favorável que assegura sua habilitação no Lote 1 da referida concorrência pública. A decisão é assinada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

“Assim, a princípio, tem-se que há indícios de que a parte licitante comprovou a sua capacitação técnica, na medida em que prestou serviço ao município com a tecnologia requerida no edital 10/2023, com a mesma quantidade de pontos. Ressalto que, embora o Parecer Técnico do Município de Araguaína relate que 'o edital referente a essa prestação de serviço não contempla a tecnologia MPLS', verifica-se que a empresa contratada, ora agravante, prestou serviço com a tecnologia especificada para o edital 10/2023, ou seja, MPLS.”, diz a decisão.

No lote 1, a empresa vencedora levará internet via fibra óptica para todos os povoados e assentamentos na zona rural de Araguaína, incluindo o Garimpinho, beneficiando ainda as escolas rurais, unidades de saúde e as comunidades. Além de garantir conectividade para o projeto Araguaína Conectada, que prevê a implantação de sistema de videomonitoramento em toda a cidade.

A concorrência tem como objetivo principal a implantação de circuitos de comunicação, instalação, configuração, ativação, operação/manutenção e monitoramento, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), para formar uma infraestrutura de rede multisserviços de telecomunicações com link dedicado.

A infraestrutura busca interligar todas as unidades administrativas, assistenciais, educacionais, de saúde e segurança da Prefeitura Municipal de Araguaína, especialmente as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda.

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